DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DE VIAS E DEMAIS ÁREAS PÚBLICAS DANIFICADAS POR INTERVENÇÕES REALIZADAS POR EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS, PERMISSIONÁRIAS OU AUTORIZADAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ESTABELECE CRITÉRIOS TÉCNICOS, RESPONSABILIDADES, PENALIDADES ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.686, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA E ALTERAÇÕES POSTERIORES, PARA CONCEDER REAJUSTE AOS VENCIMENTOS E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 574, DE 31 DE MAIO DE 1969, PARA INSERIR DISPOSITIVOS RELATIVOS AO HINO MUNICIPAL "CANTA BARBALHA'', DE AUTORIA DE MARIA ALACOQUE SAMPAIO, COMO SÍMBOLO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BARBALHA.
INSERE A CELEBRAÇÃO DA MISSA EM AÇÃO DE GRAÇAS PELOS ANIVERSÁRIOS DE FUNDAÇÃO DO HOSPITAL SANTO ANTÔNIO E DO HOSPITAL DO CORAÇÃO DO CARIRI NO CALENDÁRIO DE FESTEJOS RELIGIOSOS DO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BARBALHA A ALIENAR BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DESTINADO A EMPRESA KARIRIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. PARA A CONSTRUÇÃO DO MUSEU DA SUSTENTABILIDADE DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNO JUNTO AO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DA AMÉRICA LATINA E CARIBE - CAF PCORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO, COM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE BARBALHA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, ONDE ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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