Data: 01/05/2026

Descrição: A Câmara Municipal de Barbalha/CE declara, para os devidos fins, que, referente aos exercícios de 2025 e 2026, não há previsão normativa instituindo Verba de Exercício da Atividade Parlamentar (verba indenizatória) no âmbito desta Casa Legislativa, inexistindo, no período, regulamentação, previsão orçamentária ou execução de despesas a esse título, em observância aos princípios da legalidade, transparência e responsabilidade na gestão pública.

Exercício: 2026

Data: 01/05/2026

Descrição: A Câmara Municipal de Barbalha/CE declara, para os devidos fins, que, referente aos exercícios de 2025 e 2026, não há previsão normativa instituindo Verba de Exercício da Atividade Parlamentar (verba indenizatória) no âmbito desta Casa Legislativa, inexistindo, no período, regulamentação, previsão orçamentária ou execução de despesas a esse título, em observância aos princípios da legalidade, transparência e responsabilidade na gestão pública.

Exercício: 2025

Data: 01/05/2026

Descrição: A Câmara Municipal de Barbalha/CE declara, para os devidos fins, que, nos exercícios de 2012 a 2024, havia previsão normativa instituindo o pagamento de ajuda de custo destinada ao custeio de despesas com transporte para o fortalecimento da atividade parlamentar, conforme disposto nas resoluções anexas, as quais foram posteriormente revogadas em janeiro de 2025.

Exercício: 2024

Data: 01/05/2026

Descrição: A Câmara Municipal de Barbalha/CE declara, para os devidos fins, que, nos exercícios de 2012 a 2024, havia previsão normativa instituindo o pagamento de ajuda de custo destinada ao custeio de despesas com transporte para o fortalecimento da atividade parlamentar, conforme disposto nas resoluções anexas, as quais foram posteriormente revogadas em janeiro de 2025.

Exercício: 2023