PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 26/2026
Autor: Rildo Teles
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO Nº 22/2026
Autor: Guilherme Sampaio Saraiva
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO Nº 29/2026
Autor: Guilherme Sampaio Saraiva
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 370/2026
Autor: André Feitosa
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 369/2026
Autor: Rildo Teles
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 368/2026
Autor: Rildo Teles
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 367/2026
Autor: Rildo Teles
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 366/2026
Autor: Antenor Amorim
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 365/2026
Autor: Gely de Freitas
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 354/2026
Autor: Odair Matos
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 20/2026
Autor: Professor Ilânio
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 19/2026
Autor: Antônio Ferreira
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 18/2026
Autor: Matheus Saraiva
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 5/2026
Autor: Alex Saraiva
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 364/2026
Autor: Rildo Teles
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 363/2026
Autor: Gely de Freitas
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 362/2026
Autor: Gely de Freitas
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 361/2026
Autor: Rildo Teles
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 360/2026
Autor: Rildo Teles
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 359/2026
Autor: Dorivan Amaro
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 358/2026
Autor: Antenor Amorim
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 357/2026
Autor: Matheus Saraiva
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 356/2026
Autor: Marcelo Júnior
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 355/2026
Autor: Matheus Saraiva
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 353/2026
Autor: Matheus Saraiva
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 338/2026
Autor: Dorivan Amaro
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 332/2026
Autor: Marcelo Júnior
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 352/2026
Autor: Dorivan Amaro
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 350/2026
Autor: Rildo Teles
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 349/2026
Autor: Antenor Amorim
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
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