PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 42/2026
Projeto de Resolução nº 42/2026 (Votação Única), de autoria do(a) Mesa Diretora Mesa Diretora (2025-2026), que Institui a Política de Proteção de Dados Pessoais no âmbito da Câmara Municipal de Barbalha, em cumprimento à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), e dá outras providências.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 25/08/2026 07:44:31 | CADASTRADO | AGENTE: William Diogenes Pereira Rofino | CADASTRADO | |
| 25/08/2026 07:44:48 | VOTAÇÃO ÚNICA | 53ª (QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (15/07/2026 À 22/12/2026) DE 24 DE AGOSTO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais COMISSÃO: Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
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PLENÁRIO PARA VOTAÇÃO |
VEREADORES (AS) |
CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA |
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