PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 18/2026
Autor: Guilherme Sampaio Saraiva
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 4/2026
Autor: Dorivan Amaro
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 252/2026
Autor: Rildo Teles
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 251/2026
Autor: Rildo Teles
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 250/2026
Autor: Rildo Teles
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 248/2026
Autor: Marcus Alencar
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 247/2026
Autor: Antônio Ferreira
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 246/2026
Autor: Marcelo Júnior
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 231/2026
Autor: Dorivan Amaro
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 114/2026
Autor: Dorivan Amaro
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 15/2026
Autor: Mesa Diretora
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 14/2026
Autor: Guilherme Sampaio Saraiva
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 13/2026
Autor: Guilherme Sampaio Saraiva
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 12/2026
Autor: Guilherme Sampaio Saraiva
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 241/2026
Autor: Rildo Teles
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 240/2026
Autor: Rildo Teles
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 238/2026
Autor: Rildo Teles
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 237/2026
Autor: Gely de Freitas
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 236/2026
Autor: Odair Matos
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 235/2026
Autor: Matheus Saraiva
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 234/2026
Autor: Matheus Saraiva
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 233/2026
Autor: Matheus Saraiva
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 14/2026
Autor: Epitácio Cruz
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 232/2026
Autor: Matheus Saraiva
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 230/2026
Autor: Marcus Alencar
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 229/2026
Autor: Antenor Amorim
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 228/2026
Autor: Rildo Teles
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 227/2026
Autor: Rildo Teles
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 226/2026
Autor: Rildo Teles
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 225/2026
Autor: Epitácio Cruz
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
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