PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1/2026
Autor: Guilherme Sampaio Saraiva
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 15/2026
Autor: Dorivan Amaro
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 14/2026
Autor: Dorivan Amaro
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 13/2026
Autor: Professor Ilânio
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 12/2026
Autor: Professor Ilânio
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 11/2026
Autor: Rildo Teles
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 10/2026
Autor: Rildo Teles
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 9/2026
Autor: Rildo Teles
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 8/2026
Autor: Alex Saraiva
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 6/2026
Autor: Professor Ilânio
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 2/2026
Autor: Antônio Ferreira
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 1/2026
Autor: André Feitosa
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
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