REQUERER QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SECRETARIO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSO HÍDRICOS, SOLICITANDO QUE MESMO SE DIRIJA AO ICMBIO PEDINDO AUTORIZAÇÃO PARA QUE SEJA FEITA AS REFORMAS NECESSÁRIAS NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO A COMUNIDADE DO SITIO BETÂNIA. VALE SALIENTAR QUE ESSA AUTORIZAÇÃO É OBRIGATÓRIA NA ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, E AO SER EXECUTADA AS REFORMAS CONTINUAR A MESMA CONDUTA ADOTADA PELA SECRETARIA CITADA, ONDE FORAM CONSTRUÍDOS PEQUENOS BARREIROS AO LONGO DAS ESTRADAS, CONTRIBUINDO PARA REPOSIÇÃO DO LENÇOL FREÁTICO, ONDE AS FONTES DE TODO O PÉ SERRA, AGRADECERÃO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 24/05/2021 09:00:00 | 1ª VOTAÇÃO | 030ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 30/06/2021) DE 24 DE MAIO DE 2021 - EXPEDIENTE DO DIA mais | FAVORAVEL |
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