Resumo
ALTERA O ART. 30, ART. 36 E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 70 E REVOGA O ART.78 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL REPRESTINANDO OS EFEITOS DA REDAÇÃO ORIGINAL DA LEI ORGÂNICA.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 09/12/2021 | 76ª (Setuagésima Sexta) Sessão Ordinária da 22ª (Vigésima Segunda) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 31/12/2021) de 9 de Dezembro de 2021 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
VOSSA SENHORIA ODAIR JOSÉ DE MATOS |
PRESIDENTE DA CAMÂRA MUNICIPAL DE BARBALHA |
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