INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO E FORTALECIMENTO DA CULTURA JUNTO ÀS ESCOLAS INTEGRANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BARBALHA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO E FORTALECIMENTO DA CULTURA JUNTO ÀS ESCOLAS INTEGRANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BARBALHA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - FUNMPEDEC do Município de Barbalha/CE, e dá outras providências.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – FUNMPEDEC do Município de Barbalha/CE, e dá outras providências

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE BARBALHA (2022/2031) DA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA “TEM SAÍDA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA, DESTINADO AO APOIO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR

INSTITUI 0 PROGRAMA "TEM SAIDA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA, DESTINADO AO APOIO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, DE FORMA TEMPORÁRIA, E POR TEMPO DETERMINADO, DO BENEFÍFCIO EMERGENCIAL DE AUXILIO MOBÍLIA ESSENIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REMOÇÃODE VEÍCULOS ABANDONADOS EM VIAS PÚBLICAS E AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE LEILÃO PELO PODER PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE.

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CIRCUITO DE VALE DO CARIRI DE CICLOTURISMO DE INCENTIVO AO USO DE BICICLETAS E TURISMO NO MUNICÍPIO DE BARBALHA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DISPÕE SOBRE O USO DE ASSINATURA ELETRÔNICA NOS DOCUMENTOS EXPEDIDOS PELO PODE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 30, INCISOS 1, II, III E IV DA LEI MUNICIPAL N°. 2.385/20191 DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HONRARIAS PELO MUNIC1PIO DE BARBALHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NAS LEIS 1.431/2000, 1.904/10 DA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NAS LEIS 1.431/2000, 1.904/10 DA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CATEGORIA DO MAGISTÉRIO DA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA REFORMA DO PRÉDIO PÚBLICO QUE INDICA, DA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA REFORMA DO PRÉDIO PIÍBLICO QUE INDICA, DA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA DEMOLIÇÃO DO QUIOSQUE DE ILHA DIGITAL DA PRAÇA DO ROSÁRIO, DA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA DEMOLIÇÃO DO QUIOSQUE DE ILHA DIGITAL DA PRAÇA DO ROSÁRIO, DA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI MESA DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE ENTRE O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE E OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, POR MEIO DE SUAS ENTIDADES SINDICAIS REPRESENTATIVAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.955/2011 – PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO PARA CONCEDER RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, ADEQUAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO RELACIONADA AO ANUÊNIO E ADEQUAÇÃO DE SALÁRIOS DE CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.955/2011 - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO PARA CONCEDER RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, ADEQUAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO RELACIONADA AO ANUÊNIO E ADEQUAÇÃO DE SALÁRIOS DE CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR DOAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO EM FAVOR DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS E EMLERGENCIAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA DESENVOLVIDA PELA SECRETARIADO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL NO MUNICIPIO DE BARBALHA/CE.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS E EMERGENCIAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA DESENVOLVIDA PELA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL NO MUNÍCIPIO DE BARBALHA/CE. O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Orgânica do Município de Barbalha, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º A concessão dos benefícios eventuais é previsto pela Lei Orgânica da Assistência Social - Lei Federal nº 8.742, de 7 dezembro de 1993, bem como pela Lei Municipal nº 2.454/2019, de 12 de dezembro de 2019. Art. 2º Para os fins desta Lei consideram-se como Benefícios Eventuais provisões suplementares e provisórias prestadas aos indivíduos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e calamidade pública, na forma prevista na Lei Federal nº 8.742/1993. §1º O benefício eventual deve integrar a rede de serviços sociassistenciais com vistas ao atendimento das necessidades humanas básicas das famílias em situação de vulnerabilidade social. §2º O Município deve garantir igualdade de condições no acesso a informações e

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE BARBALHA E O MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORIE PARA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, CASA-ABRIGO, DA FORMA QUE INDICA, E DÁ ouns PROVIDÊNCIAS.