| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| LEI MUNICIPAL - 58/2024 | DISPOE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICIPIO DE BARBALHA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025, ONDE ESTIMA RECEITA E FIXA Á DESPES E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS. | 20/09/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 56/2024 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/08/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 54/2024 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE, DE POLO UNIVERSITÁRIO DE APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL (UAB) PARA OFERTA DE CURSOS DE LICENCIATURA, BACHARELADO E PÓS-GRDAUAÇÃO, DA FROMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/08/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 53/2024 | INSTITUI O PROGRAMA FAMÍLIA COLHEDORA NA FAMÍLIA EXTENSA, NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA, DA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/08/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 55/2024 | DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N 1.431/2000 DA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/08/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 52/2024 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/08/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 51/2024 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/08/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 50/2024 | DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA À ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/08/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 49/2024 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DO CEARÁ PARA A CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE ARTES E ESPORTE UNIFICADO (CEU) NO PARQUE BULANDEIRA, NO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE, DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 48/2024 | REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA, O REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL DA NOVA METODOLOGIA DO COFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE APS, DISPOSTO NA PORTARIA GM/MS N°. 3.493/2024, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 47/2024 | DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FINANCEIRO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS DA NOVA METODOLOGIA DO COFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – APS, DISPOSTO NA PORTARIA GM/MS N°. 3.493/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 44/2024 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 46/2024 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N 2.098/2013 DA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 45/2024 | INSTITUI NA POLÍTICA PÚBLICA DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BARBALHA O ACESSO LIVRE E GRATUITO AOS COMPONENTES DOS GRUPOS FOLCLÓRICOS TRADICIONAIS E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LEI MESTRE JOSÉ GONÇALVES). | 17/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 40/2024 | DENOMINA PRAÇA PÚBLICA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 39/2024 | DENOMINA PRAÇA PÚBLICA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 38/2024 | ALTERA A LEI N° 2.538/2021 E A LEI N° 2.682/2023 DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 22/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 37/2024 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA A CORRIDA SANTO ANTÔNIO. | 22/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 36/2024 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONTRATAÇÃO MÍNIMA DE 40% (QUARENTA POR CENTO) DE ARTISTAS LOCAIS EM MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E/OU EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS, MUSICAIS, EXPOSIÇÕES, SHOWS E SIMILARES QUE POSSUAM VERBAS PÚBLICAS, INCLUSIVE A FESTA DE SANTO ANTÔNIO. | 10/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 35/2024 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/05/2024 |
| LEI COMPLEMENTAR - 006/2024 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS DISPOSITIVOS ESPECÍFICOS DA LEI MUNICIPAL N°1.334/1997- CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE, BEM COMO, AS LEIS MUNICIUPAIS N°2.318/2017E N°1.794/2008- CÓDIGO SANITÁRIIO DO MUNICÍPIO, COM MODIFICAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 33/2024 | FICA ALTERADO O ART. 2°, INCISO XVI DA LEI N° 2.397/2019, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO TERRITORIAL E ESTABELECE NOVOS LIMITES DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE | 30/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 34/2024 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.280/2017 DA FORMA QUE INDICA, E PROVIDÊNCIAS. | 24/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 32/2024 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 28/2024 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 31/2024 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO PERIÓDICA DO CEEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL VEREADOR JOSÉ LÚCIO SAMPAIO ROLIM DA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 27/2024 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2025 E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 10/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 30/2024 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE A REALIZAR PERMUTA DE ÁREAS PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE SUA ÁREA VERDE NO LOTEAMENTO DO VALLE, DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 29/2024 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.100/2013 DA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 26/2024 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.587, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 25/2024 | REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA, O REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO RELATIVO AO PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - APS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 24/2024 | ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.493/2020 DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 22/2024 | ALTERA O INCISO II, DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.355/2018 DA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 21/2024 | INSTITUI GRATIFICAÇÃO DA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 27/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 20/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE BARBALHA DA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 19/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SRVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BARBALHA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 18/2024 | EMENTA: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL (CORREÇÃO DA INFLAÇÃO) AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA; ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 2.686/2023 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 17/2024 | DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA À ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 16/2024 | INSTITUI POLÍTICA PÚBLICA O PROGRAMA SOCIAL “IDA E VOLTA ESTUDANTIL DO CURSO ALCANCE” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 14/2024 | DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS, LOCALIZADOS NOS SÍTIO FARIAS E COITÉ -DISTRITO DE ARAJARA | 05/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 15/2024 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.780/2023 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, DA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/02/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 13/2024 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PARA IDENTIFICAR, ACOMPANHAR E AUXILIAR O ALUNO COM TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE - TDAH, NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/02/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 12/2024 | DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS, LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO LIBERDADE. | 09/02/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 12/2024 | DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS, LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO LIBERDADE. | 09/02/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 11/2024 | EMENTA: INSTITUI NO ÂMBITO DOMUNICÍPIO DE BARBALHA A CORRIDA YANNY BRENA ALENCAR ARAÚJO. | 07/02/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 09/2024 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.423/2019 QUE AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO CEARÁ PARA A GESTÃO ASSOCIADA DO SERVIÇO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/02/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 08/2024 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 2.577 DE 18 DE JUNHO DE 2021 DA FORMA QUE INDICA, E PROVIDÊNCIAS. | 05/02/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 07/2024 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/02/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 10/2024 | INSTITUI A SEMANA YANNY BRENA, SEMANA DE COMBATE AO FEMINICÍDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/02/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 43/2024 | INSTITUI NA POLÍTICA PÚBLICA DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BARBALHA O ACESSO LIVRE E GRATUITO AOS CARREGADORES DO PAU DA BANDEIRA DE SANTO ANTÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LEI CAPITÃO AUGUSTINHO JOSÉ DOS SANTO), | 30/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 06/2024 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE REQUISITOS NA COLETA DE DADOS PARA CADASTRAMENTO E RECADASTRAMENTO DO CARTÃO SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 30/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 04/2024 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO §4°, DO ART. 4° DA LEI MUNICIPAL N° 2.577/2021, DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 05/2024 | INSTITUIO SERVIÇO PÚBLICO DE LOTERIA DO MUNICIPIO BARBALHA E ESTABELECE DE OS CRITÉRIOS DE EXPLORAÇÃO DE JOGOS LOTÉRICO NO TERRITÓRIO MUNICIPAL DA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 02/2024 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.107/2013 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 03/2024 | DISPÕE SALARIAL SOBRE REAJUSTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CATEGORIA DO MAGISTÉRIO DA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 01/2024 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2750/2023 | DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2.578/2023 | RATIFICA O TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - UNIDADE COMARES, INCLUSIVE MODIFICANDO A SUA DENOMINAÇÃO PARA CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO CARIIUCGIRS-CARIRI, BEM COMO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DELEGAR CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/07/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2.732/2023 | DISPÕE SOBRE ÁS DIRETRIZES PARÁ A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DÁ LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARÁ 2024 E DÁ OUTRÁSPRO VIDÊNCIAS. | 26/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2.731/2023 | INSTITUI 0 SERVIÇO VOLUNTÁRIO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA E ESPIRITUAL NAS ENTIDADES CIVIL E MILITAR, POR MEIO DE CAPELANIA VOLUNTARIA EM HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA OU PRIVADA, EM CASA DE REPOUSO DE IDOSOS, CADEIA PÚBLICA E PRESÍDIOS PÚBLICOS E PARTICULARES E EM ENTIDADES SOCIOEDUCATIVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BA1TBALHA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2.730/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.463/2019, DE 12 DE DEZEMBRO DE 20197 DA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2.728/2023 | DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2.727/2023 | DESAFETA E AUTORIZA A PERMUTA DE BEM IMÓVEL DO MUNICIPIO DE BARBALHA CE, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO ART RESIDENCE IFI E ART RES1DENCE IV POR ÁREA PARTICULAR, DE PROPRIEDADE DE VALLE VERDE URBANISMO, NO ATENDIMENTO DO INTERESSE PUBLICO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 26/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2.726/2023 | DESAFETA E AUTORIZA A PERMUTA DE BEM IMÓVEL DO MUNICIPIO DE BARBALHA CE, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VILA BELA POR ÁREA PARTICULAR, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JOSÉ GONL'LM, NO ATENDIMENTO DO INTERESSE PUBLICO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 26/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2.725/2023 | DISPÕE SOBRE O REJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2.724/2023 | DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2.723/2023 | ESAFETA E AUTORIZA A PERMUTA DE BEM IMÓVEL DO M1JMCIPIO DE BARBALHA CE, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO ARTRESIDENCE II POR ÁREA PARTICULAR, DE PROPRIEDADE DE VALLE VERDE URBANISMO, NO ATENDIMENTO DO INTERESSE PUBLICO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 21/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2.722/2023 | AUTORIZA A PERMUTA E DESAFETA, BEM IMÓVEL DO MUNJCJPIO DE BARBALHA CE, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO ARTRESIDENCE IV POR ÁREA PARTICULAR, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO ADÃO APOLINÁRIO, NO ATENDIMENTO DO INTERESSE PUBLICO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 21/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2.721/2023 | ALTERA O ART. 30 DA LEI 1.630/2005 DA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2.720/2023 | DISPÕE SOBRE O REJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2.719/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE BARBALHA, ESTADO DO CEARÁ, DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2.718/2023 | DENOMINA PRAÇA PÚBLICA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2.717/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA DO CIDADÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA(CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2.716/2023 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2.715/2023 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2.714/2023 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2.713/2023 | DENOMINA PRAÇA PÚBLIVA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2.712/2023 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE A REALIZAR PERMUTA DE ÁREAS PARA FINS DE MELHOR ALOCAÇÃO DE SUA ÁREA INSTITUCIONAL NO LOTEAMENTO JARDIM DOS IPÊS, DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2.711/2023 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE, A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA) DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2.710/2023 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL E O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CATEGORIA DO MAGISTÉRIO, DA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2.709/2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO V, DO ART. 16, DA LEI MUNICIPAL N° 2.705/2023, DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2.708/2023 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE A ALIENAR BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DESTINADO À CONSTRUÇÃO HABITAÇÕES POPULARES, DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2.707/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA DO POVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA (CE) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2.706/2023 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE A ALIENAR BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE CEMITÉRIO, DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2.705/2023 | DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO MUMCIPIO DE BARBALHA/CE, REVOGAÇÃO DAS LEIS ANTERIORRES, E ESTABELECIMENTO DE SUA ESTRUTURA E FUNACIONAMENTO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2.704/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 2.686, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA E LEI MUNICIPAL N. 2.681/2023, DE 26 DE JANEIRO DE 2023, PARA CONCEDER REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, ADEQUAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO RELACIONADA AO ANUÊNIO E ADEQUAÇÃO DE SALÁRIOS DE CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 24/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2.703/2023 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGADOIJROS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2.702/2023 | AUTORIZA A PERMUTA E DESAFETA BEM IMÓVEL DO MUNICIPIO DE BARBALHA/CE, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO ARTRESIDENCE IV POR ÁREA PARTICULAR, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO ADÃO APOLINÁRIO, NO ATENDIMENTO DO INTERESSE PUBLICO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 14/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2.701/2023 | DISPÕES SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI N° 2.686/2023 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 13/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2.700/2023 | DISPÕES SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 2.607/2021. DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, PARA FINS DE EGULAMENTAÇÃO DAS ATIBIJIÇÕES E EMUNERAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS QUE ATUARÃO NOS PROCESSOS REGIDOS PELA LEI FEDERAL N° 14.133/2021 DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 09/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2.699/2023 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGADOUROS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2.698/2023 | DISPÕE SOBRE REGRAS PARA CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO ENTRE OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE BARBALHA, ESTADO DO CEARÁ E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, DA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2.697/2023 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGADOIJROS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2.696/2023 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2.693/2023 | DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE EMPREGO, OU ESTÁGIO PARA PESSOAS AUTODECLARADAS TRAVESTIS OU TRANSEXUAIS NOS QUADROS DE FUNCIONÁRIOS E DE EMPRESAS COM INCENTIVOS E CONTRATOS COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA. | 24/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2.695/2023 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 23/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2.694/2023 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 23/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2.692/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 2.607/2021 PARA CRIAR O CENTRO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRAL, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARBALHAICE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2.691/2023 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGADOUROS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2.690/2023 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGADOUROS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2.689/2023 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGADOUROS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2.688/2023 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGADOUROS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2687/2023 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.904/2010, DO ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº2.617/2022, E CONCEDE INCENTIVO FISCAL DA FORMA QUE INDICA EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2.687/2023 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃODA LEI MUNICIPAL N° 1.904/2010, DO ART. 90DA LEI MUNICIPAL N° 2.617/2022, E CONCEDE INCENTIVO FISCAL DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2.686/2023 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 09/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2.685/2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 2.658/20221 DE 28 DE SETEMBRO DE 2022, DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/01/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2.684/2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 10DA LEI MUNICIPAL N° 2.646/2022, DE 02 DE AGOSTO DE 2022, DA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/01/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2.683/2023 | INSTITUI AJUDA DE CUSTO PARA MÉDICOS(AS) PARTICIPANTE(S) DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL NO ÂMBITO DO MUMCIPIO DE BARBALHA/CE NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/01/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2.682/2023 | RECOMPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/01/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2.681/2023 | CRIA CARGOS COMISSIONADOS, ESTABELECE REMUNERAÇÃO E ORGANOGRAMA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PESSOAL COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA., NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/01/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2.666/2022 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NESTA MUNICIPALIDADE, DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTÁGIO - PME NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2022 |
| LEI COMPLEMENTAR - 005/2022 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS DISPOSITIVOS ESPECÍFICOS DA LEI MUNICIPAL N°1.334/1997- CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE, BEM COMO, AS LEIS MUNICIUPAIS N°2.318/2017E N°1.794/2008- CÓDIGO SANITÁRIIO DO MUNICÍPIO, COM MODIFICAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2.680/2022 | DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRATAMENTO E FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, BEM COMO, ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE BARBALHA, ESTADO DO CEARÁ DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2.680/2022 | DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRATAMENTO E FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, BEM COMO, ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE BARBALHA, ESTADO DO CEARÁ DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2.679/2022 | DISPÕE SOBRE OS EVENTOS OCORRIDOS EM VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS FESTEJOS DO PAU DA BANDEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2.678/2022 | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM NO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE, E SEUS PROCEDIMENTOS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2.677/2202 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2.676/2022 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2.675/2022 | CONCEDE A REVISÃO GERAL DOS SUBSIDIOS AO PREFEITO E VICEPREFEITO DE BARBALHA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2.673/2022 | DISPÕE SOBRE DENOM AÇÃO DE LOGRADOURO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2.672/2022 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 2.643/2022, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2.671/2022 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EMFAMILIA ACOLHEDORA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2.670/2022 | ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BARBALHA - ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. | 19/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2.669/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL II, E EXTINÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOAQUIM DUARTE GRANJEIRO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2.668/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 12/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2.668/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 12/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2.667/2022 | INSTITUI O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2.665/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE AO SALÁRIO-BASE DE SERVIDORES EFETIVOS OCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICIPIO DE BARBALHA/CE DA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2.664/2022 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 22/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2.664/2022 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 21/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2.663/2022 | CRIA E DELIMITA O BAIRRO JARDINS DOS IPÊS E ALTERA A DELIMITAÇÃO DO BAIRRO ALTO DA ALEGRIA E DÁ OUTRASPRO VIDÊNCIAS. | 18/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2.662/2022 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MINICIPAL A OUTORGAR A CONCESSÃO DOS PRÉDIOS PIÍBLICOS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2.661/2022 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CUSTEAR O TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL DE BARBALHA/CE POR OCASIÃO DO 20 TURNO DAS ELEIÇÕES NACIONAIS 2022 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2.660/2022 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2.659/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 13/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2.658/2022 | DISPOE SOBE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA "EU AMO ESTA PRAÇA" NO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2657/2022 | INSTITUI E DISCIPLINA O PROGRAMA ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL – PERF 2022, DOS CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA OU NÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE. | 27/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2.657/2022 | INSTITUI E DISCIPLINA O PROGRAMA ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL - PERF 2022, DOS CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA OU NÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE. | 27/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2.655/2022 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO JURÍDICO ESPECIALIZADO- CAJE, DO MUNICÍPIO DE BARBALHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2.654/2022 | DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DE PROGRAMA DENOMINADO "BOLSA INTERCÂMBIO INTERNACIONAL" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2.653/2022 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2.652/2022 | DISPÕE SOBRE O REFINANCIAMENTO DE DIVIDAS (REFIS) DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO APLICADAS PELO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE BARBALHA - DEMUTRAN, INSCRITAS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO, APLICADAS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2021. | 05/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2.651/2022 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2.650/2022 | DISPÕE SOBRE O REFINANCIAMENTO DE DIVIDAS (REFIS) DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO APLICADAS PELO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE BARBALHA - DEMUTRAN, INSCRITAS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO, APLICADAS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2021. | 23/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2.649/2022 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 2.624/2022, DE 22 DE ABRIL DE 2022 DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2.648/2022 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 2.607/2021, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 DA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2.646/2022 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MIJNICIPIO DE BARBALHA/CE DA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2.644/2022 | DISPÕE SOBE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 25/07/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2643/2022 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO LICENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE | 22/07/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2.642/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ GESTOR FISCAL MUNICIPAL - COGEFIM, NO ÂMBITO DESTA MUNICIPALIDADE, DA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/07/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2.641/2022 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2.640/2022 | DISPÕE SOBRE ÁS DIRETRIZES PARÁ Á ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DÁ LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARÁ 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2.656/2022 | ALTERA ARTIGO LEI MUNICIPAL N° 2.460/2019 E CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROCURADORES JURÍDICOS MUNICIPAIS DE BARBALHA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2.639/2022 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2.638/2022 | DISPÕE SOBE A PROIBIÇÃO DA PLANTAÇÃO DO NIM INDIANO (AZADIRACHTA INDICA A. JUSS) NO MUNICÍPIO DE BABALHA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2.638/2022 | DISPÕE SOBE A FIXAÇÃO DO SALÁRIO BASE DA CATEGORIA PROFISSIONAL QUE INDICA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2.638/2022 | DISPÕE SOBE A PROIBIÇÃO DA PLANTAÇÃO DO NIM INDIANO (AZADIRACHTA INDICA A. JUSS) NO MUNICÍPIO DE BABALHA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2.637/2022 | DISPÕE SOBE A FIXAÇÃO DO SALÁRIO BASE DA CATEGORIA PROFISSIONAL QUE INDICA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2.636/2022 | ESTABELECE A DATA BASE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS MOTORISTAS DE TRANSPORTE ESCOLAR, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2.635/2022 | DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVIVEIS PERTENCENTES AO MUNICIPIO DE BARBALHA, ESTADO DE CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2.634/2022 | DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2642/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ GESTOR FISCAL MUNICIPAL – COGEFIM, NO ÂMBITO DESTA MUNICIPALIDADE, DA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 13/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2.633/2022 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, DA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2.637/2022 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 2.339/2018 DA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2.632/2022 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE DA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2.632/2022 | LEI N° 2.632/20221 DE 13 DE MAIO DE 2022. DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE DA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2630/2022 | INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO E FORTALECIMENTO DA CULTURA JUNTO ÀS ESCOLAS INTEGRANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BARBALHA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2629/2022 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – FUNMPEDEC DO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2.630/2022 | INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO E FORTALECIMENTO DA CULTURA JUNTO ÀS ESCOLAS INTEGRANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BARBALHA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2.629/2022 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - FUNMPEDEC DO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2.621/2022 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE BARBALHA (2022/2031) DA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2625/2022 | INSTITUI O PROGRAMA “TEM SAÍDA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA, DESTINADO AO APOIO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR | 29/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2.625/2022 | INSTITUI 0 PROGRAMA "TEM SAIDA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA, DESTINADO AO APOIO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. | 29/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2.627/2022 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2.627/2022 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2.626/2022 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, DE FORMA TEMPORÁRIA, E POR TEMPO DETERMINADO, DO BENEFÍFCIO EMERGENCIAL DE AUXILIO MOBÍLIA ESSENIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2.624/2022 | DISPÕE SOBRE A REMOÇÃODE VEÍCULOS ABANDONADOS EM VIAS PÚBLICAS E AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE LEILÃO PELO PODER PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE. | 22/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2.623/2022 | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CIRCUITO DE VALE DO CARIRI DE CICLOTURISMO DE INCENTIVO AO USO DE BICICLETAS E TURISMO NO MUNICÍPIO DE BARBALHA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 22/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2.620/2022 | DISPÕE SOBRE O USO DE ASSINATURA ELETRÔNICA NOS DOCUMENTOS EXPEDIDOS PELO PODE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE. | 31/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2.619/2022 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 30, INCISOS 1, II, III E IV DA LEI MUNICIPAL N°. 2.385/20191 DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2617/2022 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NAS LEIS 1.431/2000, 1.904/10 DA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 22/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2.618/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HONRARIAS PELO MUNIC1PIO DE BARBALHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2.617/2022 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NAS LEIS 1.431/2000, 1.904/10 DA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2.616/2022 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CATEGORIA DO MAGISTÉRIO DA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 22/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2615/2022 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA REFORMA DO PRÉDIO PÚBLICO QUE INDICA, DA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2614/2022 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA DEMOLIÇÃO DO QUIOSQUE DE ILHA DIGITAL DA PRAÇA DO ROSÁRIO, DA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2.615/2022 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA REFORMA DO PRÉDIO PIÍBLICO QUE INDICA, DA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2.614/2022 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA DEMOLIÇÃO DO QUIOSQUE DE ILHA DIGITAL DA PRAÇA DO ROSÁRIO, DA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2613/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.955/2011 – PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO PARA CONCEDER RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, ADEQUAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO RELACIONADA AO ANUÊNIO E ADEQUAÇÃO DE SALÁRIOS DE CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2.622/2022 | INSTITUI MESA DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE ENTRE O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE E OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, POR MEIO DE SUAS ENTIDADES SINDICAIS REPRESENTATIVAS. | 22/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2.613/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.955/2011 - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO PARA CONCEDER RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, ADEQUAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO RELACIONADA AO ANUÊNIO E ADEQUAÇÃO DE SALÁRIOS DE CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2612/2022 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 07/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2611/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR DOAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO EM FAVOR DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE | 01/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2610/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS E EMERGENCIAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA DESENVOLVIDA PELA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL NO MUNÍCIPIO DE BARBALHA/CE. O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM FUNDAMENTO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BARBALHA, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS ART. 1º A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS É PREVISTO PELA LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - LEI FEDERAL Nº 8.742, DE 7 DEZEMBRO DE 1993, BEM COMO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.454/2019, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019. ART. 2º PARA OS FINS DESTA LEI CONSIDERAM-SE COMO BENEFÍCIOS EVENTUAIS PROVISÕES SUPLEMENTARES E PROVISÓRIAS PRESTADAS AOS INDIVÍDUOS E ÀS FAMÍLIAS EM VIRTUDE DE NASCIMENTO, MORTE, SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA E CALAMIDADE PÚBLICA, NA FORMA PREVISTA NA LEI FEDERAL Nº 8.742/1993. §1º O BENEFÍCIO EVENTUAL DEVE INTEGRAR A REDE DE SERVIÇOS SOCIASSISTENCIAIS COM VISTAS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES HUMANAS BÁSICAS DAS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL. §2º O MUNICÍPIO DEVE GARANTIR IGUALDADE DE CONDIÇÕES NO ACESSO A INFORMAÇÕES E | 01/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2609/2022 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE BARBALHA E O MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE PARA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, CASA-ABRIGO, DA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2608/2022 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.607/2021, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 DA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2.610/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS E EMLERGENCIAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA DESENVOLVIDA PELA SECRETARIADO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL NO MUNICIPIO DE BARBALHA/CE. | 01/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2.609/2022 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE BARBALHA E O MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORIE PARA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, CASA-ABRIGO, DA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUNS PROVIDÊNCIAS. | 01/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2600/2021 | INSTITUI O PROGRAMA “ADOTE UMA LIXEIRA”, NO MUNICÍPIO DE BARBALHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 24/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2599/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA DIVERSIDADE EM BARBALHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 24/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2598/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE COMBATE A LGBTFOBIA EM BARBALHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2597/2021 | INSTITUI A DATA 13 DE DEZEMBRO COMO O “DIA MUNICIPAL DO FORRÓ” EM HOMENAGEM À DATA NATALÍCIA DO MÚSICO LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO, O “REI DO BAIÃO”. | 24/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2596/2021 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2595/2021 | INSTITUI A MEIA-ENTRADA PARA PROFESSORES, AGENTES DE SAÚDE E AGENTES DE ENDEMIAS, DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL AO BALNEÁRIO DO CALDAS, LOCALIZADO EM BARBALHA ESTADO DO CEARÁ | 24/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2594/2021 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2591/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE DOAÇÃO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA DE PROPRIO MUNICIPAL EM FAVOR DAS EMPRESAS DONIZETE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, D&D DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E TETE ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA PARA EXPANDIREM SUAS INSTALAÇÕES NESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 24/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2590/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NAS LOCALIDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL – SISAR DA BACIA HIDROGRÁFICA DO SALGADO, E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2589/2021 | DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA NOMENCLATURA DOS CARGOS PÚBLICOS INTITULADOS DE ZELADORES/PORTEIROS, PASSANDO A DENOMINAR-SE VIGIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE | 24/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2588/2021 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE, O PROGRAMA DE FORMAÇÃO,CERTIFICAÇÃO E SELEÇÃO DE GESTORES ESCOLARES – PROCEGE O PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR ESCOLAR, JUNTO AS ESCOLAS MUNICIPAIS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 12/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2587/2021 | DISPÕE SOBRE INCENTIVO VARIÁVELPOR DESEMPENHO DE METAS DOCOMPONENTE – PAGAMENTO PORDESEMPENHO DO PROGRAMAPREVINE BRASIL, REVOGA A LEI 2.265/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2.581/2021 | EMENTA: AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA-CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ - UVC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 27/07/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2.580/2021 | DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A SEREM APLICADAS ÀS PRÁTICAS DE DISCRIMINAÇÃO EM RAZÃO DE ORIENTAÇÃO SEXUAL E IDENTIDADE DE GÊNERO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/07/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2.579/2021 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS LGBTQI+ NO MUNICÍPIO DE BARBALHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/07/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2.577/2021 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO DE VALOR INDENIZATÓRIO REFERENTE AO USO DE APARELHO PARTICULAR PELOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 27/07/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2.576/2021 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO DE VALOR INDENIZATÓRIO REFERENTE AO USO DE APARELHO PARTICULAR PELOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 27/07/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2.574/2021 | DISPÕE SOBRE ADEFINIÇÃO DO VALOR DE PLANTÃO MEDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/07/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2.573/2021 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 40 DA LEI MUNICIPAL N°2.100, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/07/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2.572/2021 | INSTITUI E DISCIPLINA O PROGRAMA ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL -REFIS 2021, DOS CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA OU NÃO, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE BARBALHA/CE. | 27/07/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2586/2021 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE AUXILIO AOS PROFISSIONAIS DA CULTURA CADASTRADOS NO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DO I FESTIVAL CULTURAL DA FESTA DO PAU DA BANDEIRA DE SANTO ANTÔNIO DA BARBALHA: SALVAGUARDA DAS TRADIÇÕES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE | 15/07/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2584/2021 | DECLARA COMO ESSENCIAL O SERVIÇO DA ADVOCACIA EM TODO O TERRITÓRIO BARBALHENSE. | 15/07/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2583/2021 | ALTERA O ARTIGO 2.º INCISO I DA LEI N.º 2.397/2019, QUE CARACTERIZA O CENTRO HISTÓRICO DE BARBALHA E ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL DO MEIO AMBIENTE E O ARTIGO 2.º DA LEI N.º 1.927/2011, ACRESCENTANDO-LHE UM PARÁGRAFO ÚNICO | 15/07/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2582/2021 | DISPÕE SOBRE A NOVA REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE. | 15/07/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2581/2021 | EMENTA: AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA-CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ – UVC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 18/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2580/2021 | DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A SEREM APLICADAS ÀS PRÁTICAS DE DISCRIMINAÇÃO EM RAZÃO DE ORIENTAÇÃO SEXUAL E IDENTIDADE DE GÊNERO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2579/2021 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS LGBTQI+ NO MUNICÍPIO DE BARBALHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2578/2021 | RATIFICA O TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – UNIDADE COMARES, INCLUSIVE MODIFICANDO A SUA DENOMINAÇÃO PARA CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO CARIRICGIRS-CARIRI, BEM COMO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DELEGAR CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2577/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO BOLSA JOVEM BARBALHA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE. | 18/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2576/2021 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO DE VALOR INDENIZATÓRIO REFERENTE AO USO DE APARELHO PARTICULAR PELOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2575/2021 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA REALIZAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO ANUAL AO COLEGIADO DOS GESTORES MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – COEGEMAS. | 18/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2574/2021 | DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DO VALOR DE PLANTÃO MÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2573/2021 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.100, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2572/2021 | INSTITUI E DISCIPLINA O PROGRAMA ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL –REFIS 2021, DOS CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA OU NÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE | 18/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2571/2021 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2570/2021 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CICLISTA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, QUE ESPECIFICA. | 01/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2569/2021 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO ALEITAMENTO MATERNO NO MUNICÍPIO DE BARBALHA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2568/2021 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2567/2021 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2566/2021 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER PÚBLICO PARA DISTRIBUIR TOUCAS DESCARTÁVEIS, EM RAZÃO DA PANDEMIA DE COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE. | 01/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2565/2021 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2564/2021 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2563/2021 | DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS, DISPONIBILIDADE DE SERVIDORES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2562/2021 | DISPÕE SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2.561/2021 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2.560/2021 | DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS COM SÍNDROME DE FIBROMIALGIA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2.559/2021 | INSTITUI A INICIATIVA LEÃO AMIGO DA CRIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2.558/2021 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 06/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2.557/2021 | DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS, LOCALIZADOS NO INTERIOR DO LOTEAMENTO ARARUNA EMPREENDIMENTOS. | 06/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2561/2021 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÂO DO AUTISMO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2560/2021 | DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÁS PESSOAS COM SÍNDROME DE FIBROMIALGIA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2559/2021 | INSTITUI A INICIATIVA LEÃO AMIGO DA CRIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2558/2021 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2557/2021 | DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS, LOCALIZADOS NO INTERIOR DO LOTEAMENTOS ARARUNA EMPREENDIMENTOS. | 30/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2556/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE BARBA][-HA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2555/2021 | ALTERA LEI 1.691\2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2.561/2021 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2.560/2021 | DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS COM SÍNDROME DE FIBROMIALGIA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2.559/2021 | INSTITUI A INICIATIVA LEÃO AMIGO DA CRIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2.558/2021 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 30/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2.557/2021 | DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS, LOCALIZADOS NO INTERIOR DO LOTEAMENTO ARARUNA EMPREENDIMENTOS. | 30/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2.556/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2.555/2021 | ALTERA LEI 1.691/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2554/2021 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2553/2021 | FICA DESTINADO 5% (CINCO POR CENTO) DO TOTAL DE MORADIAS POPULARES DE PROGRAMAS HABITACIONAIS PUBLICOS E DE TODOS OS PROGRAMAS SOCIAIS DO MUNICÍPIO, COMO VALE GÁS E PROGRAMA DE DOAÇÃO DE LOTES INSTITUIDOS NO MUNICÍPIO DE BARBALHA, ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E AS OFENDIDAS POR TENTATIVA DE CRIME DE FEMINICTOIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 12/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2.554/2021 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2.553/2021 | FICA DESTINADO 5% (CINCO POR CENTO) DO TOTAL DE MORADIAS POPULARES DE PROGRAMAS HABITACIONAIS PÚBLICOS E DE TODOS OS PROGRAMAS SOCIAIS DO MUNICIPIO, COMO VALE GÁS E PROGRAMA DE DOAÇÃO DE LOTES INSTITUIDOS NO MUNICÍPIO DE BARBALHA, ÀS MULHERES VITIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E AS OFENDIDAS POR TENTATIVA DE CRIME DE FEMINICIDIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2.545/2021 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO AO BALNEÁRIO DO CALDAS SIA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2.544/2021 | RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. | 06/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2552/2021 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2551/2021 | ALTERA LEI 2.545\2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2.552/2021 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2.551/2021 | ALTERA LEI 2.545/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2550/2021 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA A FOME NÃO ESPERA, GARANTINDO SEGURANÇA ALIMENTAR DURANTE A PANDEMIA, DE CARÁTER TEMPORÁRIO E PRAZO FIXO E PREDETERMINADO, VINCULADO À SITUAÇÃO EXCEPCIONAL DE CALAMIDADE PÚBLICA ADSTRITA A PANDEMIA DE COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE BARBALHA/CE | 29/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2.550/2021 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA A FOME NÃO ESPERA, GARANTINDO SEGURANÇA ALIMENTAR DURANTE A PANDEMIA, DE CARÁTER TEMPORÁRIO E PRAZO FIXO E PREDETERMINADO, VINCULADO À SITUAÇÃO EXCEPCIONAL DE CALAMIDADE PÚBLICA ADSTRITA A PANDEMIA DE COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE BARBALHA/CE. | 29/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2.541/2021 | CRIA A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2549/2021 | CRIA NOVO PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS DE COZINHA ÁS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, REVOGA A LEI N°2.380 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2.549/2021 | CRIA NOVO PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS DE COZINHA ÀS FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, REVOGA A LEI N° 2.380 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2.542/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE COOPERAÇÃO E O CÓDIGO SINAL VERMELHO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BRBALHA, VISANDO O COMBATE E A PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER | 22/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2.540/2021 | DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TODAS AS EMPRESAS PÚBLICAS, SOCIEDADES ANÔNIMAS, AUTARQUIAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA QUE REVELEM SER O MUNICÍPIO DE BARBALHA - PREFEITURA MUNICIPAL - O MAIOR ACIONISTA OU QUE ESTE REVELE POSSUIR PODERES PARA INDICAR O ADMINISTRADOR, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 22/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2548/2021 | CONSIDERA AS ATIVIDADES RELIGIOSAS COMO ESSENCIAL AO ATENDIMENTOS DAS NECESSIDADES DA COMUNIDADE EM CIRCUNTÂNCIA QUE JUSTIFIQUE A DECRETAÇÃO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE. | 15/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2547/2021 | DECLARA COMO ESSENCIAL A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS COM ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2545/2021 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO BALNÉARIO DO CALDAS S\A, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2544/2021 | RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE Á PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. | 15/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2.548/2021 | CONSIDERA AS ATIVIDADES RELIGIOSAS COMO ESSENCIAL AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA COMUNIDADE EM CIRCUNSTÂNCIA QUE JUSTIFIQUE A DECRETAÇÃO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE. | 15/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2.547/2021 | DECLARA COMO ESSENCIAL A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS COM ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PUBLICOS, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2.546/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER - CRM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA/ CE. | 15/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2543/2021 | ALTERA A LEI MUNICIPAL NO. 1955\2011 - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO PARA CONCEDER RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 23/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2542/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE COOPERAÇÃO E O CÓDIGO SINAL VERMELHO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA, VISANDO O COMBATE E A PREVENÇÃO Á VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER | 23/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2541/2021 | CRIA A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2540/2021 | DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TODAS AS EMPRESAS PÚBLICAS, SOCIEDADES ANÔNIMAS, AUTARQUIAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA QUE REVELEM SER O MUNICÍPIO DE BARBALHA-PREFEITURA MUNICÍPAL- O MAIOR ACIONISTA OU QUE ESTE REVELE POSSUIR PODERES PARA INDICAR O ADMNISTRADOR NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS . | 23/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2546/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER-CRM, DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA\CE. | 15/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2.543/2021 | ALTERA A LEI MUNICIPAL NO. 1.955/2011 - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO PARA CONCEDER RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 06/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2.539/2021 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PATROCÍNIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BARBALHA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/01/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2.538/2021 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA, ESTADO DO CEARÁ PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 01 DE JANEIRO DE 2021, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/01/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2.537/2021 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/01/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2539/2021 | DISPÕE SOBRE A POLITICA DE PATROCÍNIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MUNICÍPIO DE BARBALHA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/01/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2538/2021 | FIXA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA, ESTADO DO CEARÁ PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 01 DE JANEIRO DE 2021, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/01/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2537/2021 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/01/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2.559/2021 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PATROCÍNIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BARBALHA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/01/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2.536/2020 | LEI N° 2.536/2020 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2.535/2020 | LEI N° 2.535/2020 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2.534/2020 | LEI N° 2.534/2020 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2.533/2020 | LEI N° 2.533/2020 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2.532/2020 | LEI N° 2.532/2020 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2.530/2020 | ESTIMA A RECEITA E FIXA E DESPESA DO MUNICÍPIO DE BARBALHA-CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. | 23/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2.529/2020 | LEI N° 2.529/2020 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2.528/2020 | LEI N° 2.528/2020 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2.527/2020 | LEI N° 2.527/2020 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA ADOÇÃO, PROTEÇÃO E BEM ESTAR DOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE BARBALHA. | 17/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2.526/2020 | LEI N° 2.526/2020 DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA À ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2.525/2020 | LEI N° 2.525/2020 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2.522/2020 | LEI N° 2.522/2020 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A FORMAÇÃO HUMANÍSTICA NA EDUCAÇÃO INFANTIL PUBLICA MUNICIPAL, ADEQUAÇÃO DO PROJETO PEDAGÓGICO, FORMAÇÃO COMPLEMENTAR DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2.521/2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOUGRADOURO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2.520/2020 | INSTITUI "O DIA MUNICIPAL DIA ´R´ DE REFLORESTAMENTO DA FLONA" NA CIDADE DE BARBALHA, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2.519/2020 | INSTITUI NO CALENDÁRIO ANUAL DO MUNICÍPIO DE BARBALHA NO MÊS "SETEMBRO DOURADO" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2.518/2020 | INSERE NO CURRÍCULO DA GRADE DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICIPIO DE BARBALHA O CANTEÚDO SOBRE A LEI MARIA DA PENHA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2.253/2020 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BARBALHA A SEMANA MUNICÍPIO DE INFORMAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE (TDAH) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2.524/2020 | AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2.522/2020 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A FORMAÇÃO HUMANÍSTICA NA EDUCAÇÃO INFANTIL PÚBLICA MUNICIPAL, ADEQUAÇÃO DO PROJETO PEDAGÓGICO, FORMAÇÃO COMPLEMENTAR DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2.517/2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOUGRADOURO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 23/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2.516/2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOUGRADOURO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 23/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2.515/2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOUGRADOURO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 23/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2.514/2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOUGRADOURO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 23/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2.513/2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROQUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 23/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2.512/2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOUGRADOURO QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 23/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2.517/2020 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE LOGRADOURO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2.516/2020 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE LOGRADOURO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2.515/2020 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE LOGRADOURO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2.514/2020 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE LOGRADOURO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2.513/2020 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE LOGRADOURO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2.512/2020 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE LOGRADOURO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2.511/2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 16/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2.511/2020 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE LOGRADOURO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2.510/2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2.510/2020 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE LOGRADOURO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2.509/2020 | AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO NO AUMENTO DE CAPITAL NO BALNEÁRIO DO CALDAS S/A, MEDIANTE APORTE DE RECURSOS FINANCEIROS, NA FORMA QUE INDICA É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2.509/2020 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2465/2019, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2.508/2020 | AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO NO AUMENTO DE CAPITAL NO BALNEÁRIO DO CALDAS S/A, MEDIANTE APORTE DE RECURSOS FINANCEIROS, NA FORMA QUE INDICA É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2.508/2020 | AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO NO AUMENTO DE CAPITAL NO BALNEÁRIO DO CALDAS S/A, MEDIANTE APORTE DE RECURSOS FINANCEIROS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2.507/2020 | ALTERA O PARÁGRAFO 2º, DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2490/2020 | 15/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2.207/2020 | ALTERA O PARÁGRAFO 2°, DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 2.490/2020, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2.500/2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/08/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2.506/2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/08/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2.506/2020 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE LOGRADOURO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/08/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2.505/2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 03/08/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2.505/2020 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE LOGRADOURO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/08/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2.504/2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 03/08/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2.503/2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 03/08/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2.503/2020 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE LOGRADOURO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/08/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2.502/2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 03/08/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2.501/2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 28/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2.501/2020 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE LOGRADOURO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2.500/2020 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE LOGRADOURO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2.499/2020 | DISPÕE SOBRE DENIMINAÇÃO DE LAGRADOURO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 17/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2.499/2020 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE LOGRADOURO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2.497/2020 | LEI N° 2.497/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS PELAS PESSOAS QUE MENCIONA, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2.496/2020 | LEI N° 2.496/2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - FUNDEMA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 28/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2.498/2020 | LEI N2.2.498/2020 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DOS DESCONTOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BARBALHA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2.498/2020 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DOS DESCONTOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BARBALHA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2.496/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - FUNDEMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2.495/2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/05/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2.495/2020 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE LOGRADOURO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/05/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2.494/2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/05/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2.494/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/05/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2.493/2020 | LEI N- 2.493/2020 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - QUALIFAR - SUS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/05/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2.492/2020 | LEI N° 2.492/2020 DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE EM EXPEDIENTE. | 28/05/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2.491/2020 | LEI N° 2.491/2020 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/05/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2.490/2020 | LEI N° 2.490/2020 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO EMERGENCIAL AO BALNEÁRIO DO CALDAS S/A, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/05/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2.485/2020 | CONCEDER REAJUSTE SALARIAL A SERVIDORES NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 28/05/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2.493/2020 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTIA - QUALIFAR - SUS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/05/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2.492/2020 | DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. | 27/05/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2.491/2020 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE LOGRADOURO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/05/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2.490/2020 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO EMERGENCIAL AO BALNEÁRIO DO CALDAS S/A. | 27/05/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2.489/2020 | LEI N° 2.489/2020 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/05/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2.489/2020 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE LOGRADOURO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/05/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2.488/2020 | LEI N2. 2.488/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISTRIBUIR MATERIAIS DE PREVENÇÃO À POPULAÇÃO BARBALHENSE PARA O ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). | 05/05/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2.488/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISTRIBUIR MATERIAS DE PREVENÇÃO À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA, CONTRA A COVID-19. | 05/05/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2.486/2020 | DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DE MATRÍCULAS DE PROFESSORES EFETIVOS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/04/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2.487/2020 | CRIA CARGO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | 01/04/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2.486/2020 | DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DE MATRICULAS DE PROFESSORES EFETIVOS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/04/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2.485/2020 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2.484/2020 | MODIFICA TERMINOLOGIA PREVISTA NA LEI N 2.265/2017, DE ACORDO COM PORTARIA N 874, DE 10 DE MAIO DE 2019, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 11/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2.484/2020 | MODIFICA TERMINOLOGIA PREVISTA NA LEI º2265/2017, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2.483/2020 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2.483/2020 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2.482/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO EM CARÁTER EFETIVO NOÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2.482/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO EM CARATER EFETIVO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2.481/2020 | ESTABELECE PISO SALARIAL E INSTITUI GRATIFICAÇÃO À CATEGORIA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2.481/2020 | ESTABELECE PISO SALARIAL E INSTITUI GRATIFICAÇÃO À CATEGORIA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2.531/2020 | LEI N° 2.531/2020 AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 28/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2.477/2020 | CONCEDER REAJUSTE SALARIAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2.480/2020 | ACRESCENTA ARTIGO NA LEI MUNICIPAL N° 2.308/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2.480/2020 | ACRESCENTA ARTIGO NA LEI MUNICIPAL Nº 2308/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2.479/2020 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAR MEDIDAS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2.479/2020 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAR MEDIDAS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2.478/2020 | ALTERA A LEI MUNICIPAL NO. 1.955/2011 - PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO PARA CONCEDER REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 18/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2.478/2020 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1955/2011 - PARA CONCEDER REAJUSTE AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 18/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2.477/2020 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2.476/2020 | LEI N° 2.476/2020 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS CONSELHEIROS TUTELARES, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2.476/2020 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE BARBALHA-CE. | 04/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2.487/2020 | CRIA CARGO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA A EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DE ATENÇÃO DOMICILIAR (EMAD), HABILITADA ATRAVÉS DA PORTARIA N° 3.654/2019, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. | 01/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2475/2019 | DISPÕE SOBRE "A DIVULGAÇÃO AO PÚBLICO EM GERAL, PELOS PROMOTORES DE EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS E ESPORTIVOS, PÚBLICOS OU PRIVADOS, DE MENSAGENS EDUCATIVAS INFORMANDO OS MELEFÍCIOS DO USO INDEVIDO DE DROGAS LÍCITAS E ILÍCITAS." | 23/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2474/2019 | DISPÕE SOBRE O SERVIÇO "DISQUE-LÂMPADA", NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2473/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2472/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2471/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2469/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2468/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2467/2019 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2466/2019 | ALTERA O ARTIGO DA LEI Nº 1334/1997 E DA LEI Nº 2318/2017, QUE ATUALIZA O CÓD. TRIBUTÁRIO E A TABELA DO ISS | 23/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2465/2019 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2422/2019 | 23/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2470/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2464/2019 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL E GRATIFICAÇÕES NA FORMA QUE INDICA | 12/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2463/2019 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DOS AGENTES DE TRÂNSITO DO DEMUTRAN | 12/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2462/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA TERRA FÉRTIL | 12/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2461/2019 | REGULAMENTA O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO E RURAL DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE BARBALHA-CE | 05/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2460/2019 | ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS PROCURADORES JURÍDICOS DO MUNICÍPIO DE BARBALHA - CE. | 03/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2459/2019 | AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2458/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS EM CARÁTER EFETIVO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | 02/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2454/2019 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS, NO MUNICÍPIO DE BARBALHA - CE. | 26/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2457/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2456/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2445/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2453/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2452/2019 | ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 | 18/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2451/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2450/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2449/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2448/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2447/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2446/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2445/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2444/2019 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2406/2019 QUE VEDA A NOMEAÇÃO NO ÂMBITO DA ADM. PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, BEM COMO TODOS OS PODERES DO MUNICÍPIO DE BARBALHA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2443/2019 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS E PROFISSIONAIS DA SAÚDE DISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2442/2019 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 2364/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2441/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DO "PARQUE DA FESTA DE SANTO ANTÔNIO" | 25/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2440/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2439/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2438/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2437/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2436/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2435/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2433/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2432/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2431/2019 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2430/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2429/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2428/2019 | GARANTE À POPULAÇÃO ACESSO ÀS INFORMAÇÕES SOBRE BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS SOCIAIS DA PREFEITURA, ATRAVÉS DA INTERNET, NO SITE DA PREFEITURA. | 15/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2427/2019 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2373/2018 | 15/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2426/2019 | INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO PROGRAMA DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA - PROERD" | 27/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2425/2019 | INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DA POESIA" | 27/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2424/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2423/2019 | AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ PARA A GESTÃO ASSOCIADA DO SERVIÇO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2421/2019 | DISPÕE SOBRE REDENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL QUE INDICA E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2422/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2420/2019 | AUTORIZAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRRE O MUNICÍPIO DE BARBALHA E A CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA, PARA EXECUÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS REFERENTES AO CONCURSO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL. | 03/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2419/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO MUNICÍPIO DE BARBALHA - CE | 03/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2418/2019 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS DE CONCESSÃO E DE PERMISSÃO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 30/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2417/2019 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2170/2015 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2416/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO EM CARACTER EFETIVO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | 20/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2415/2019 | PROIBE A FIXAÇÃO DE CARTAZES EM PRÉDIOS E VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2414/2019 | ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE BARBALHA. | 26/07/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2413/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2412/2019 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA-CE, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1955/2011. | 28/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2411/2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DA CRIAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL. | 28/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2410/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2409/2019 | INSTITUI O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2408/2019 | DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO PELO PODER PÚBLICO A EVENTOS REALIZADOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO | 21/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2407/2019 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2406/2019 | VEDA A NOMEAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DIRETA OU INDIRETA, EM TODOS OS PODERES MUNICIPAIS. | 29/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2405/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DA CIDADE DE BARBALHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2404/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO EM CARÁTER EFETIVO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | 17/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2403/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2402/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2401/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2400/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2399/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2398/2019 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL A SERVIDORES E AUTORIZA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2397/2019 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL E ESTABELECE NOVOS LIMITES PARA A ZONA URBANA DA CIDADE DE BARBALHA-CE. | 29/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2396/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2395/2019 | ALTERA E ACRESCENTA CARGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1335/97 | 28/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2394/2019 | ACRESCENTA ALÍNEA "H" AO INCISO II, DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2100/2013 | 22/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2393/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO EM CARÁTER EFETIVO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ENSINO. | 20/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2392/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2391/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2390/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2389/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2388/2019 | REGULAMENTA O EXERCÍCIO DA JORNADA DE TRABALHO DOS PROFESSORES EFETIVOS DA REDE MUNICIPAL | 27/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2387/2019 | ALTERA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, E O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO, NA FORMA QUE INDICA. | 26/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2386/2019 | ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 2364/2018, E ALTERA SEU ANEXO ÚNICO, COM NOVAS FAIXAS E ALÍQUOTAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2384/2019 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1955/2011 - PARA CONCEDER REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2383/2019 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 18/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2385/2019 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2382/2019 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2107/2013, ART. 3º, INCISO V, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/01/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2286/2017 | EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL PREVISTA EM LEI, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2285/2017 | EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL PREVISTA EM LEI, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2284/2017 | EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL PREVISTA EM LEI, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1/2012 | LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE BARBALHA - CE. | 28/02/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1933/2011 | EMENTA: ALTERA O ART. 1 DA LEI 1931/2011, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS. | 07/04/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1931/2011 | EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICÍPAL A CONCEDER INCENTIVO FISCAL PARA A AMPLIAÇÃO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL EM NOSSO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS. | 31/03/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1880/2010 | EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICÍPAL A ADOTAR MEDIDAS VISANDO A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA NO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL ´´MINHA CASA MINHA VISA``, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS. | 22/01/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1468/2006 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/02/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 1639/2005 | DISPÕE SOBRE A PROTRÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÔRICO, CULTURAL E TURISMO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE | 14/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 08/2005 | RESOLUÇÃO NO. 08/2005 APROVA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 747A/1978 | DENOMINADA DE JOSÉ SOARES DA COSTA, A ESCOLA ISOLADA RECÉM-CONSTRUÍDA NO SÍTIO MATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/08/1978 |
| LEI MUNICIPAL - 747/1978 | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PESTALOZZI DE BARBALHA. | 01/06/1978 |
| LEI MUNICIPAL - 745/1978 | CRIA ESCOLA DE PRIMEIRO GRAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/04/1978 |
| LEI MUNICIPAL - 737/1977 | DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA ISOLADA QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NO SÍTIO SACO, EM CONVÊNIO COM O MEC, E AO MINI-POSTO DE SAÚDE, CONSTRUIDO PELA ADMINISTRAÇÃO ANTERIOR NO SÍTIO SANTA CRUZ. | 30/11/1977 |
| LEI MUNICIPAL - 736/1977 | DENOMINA DE EDUCADORA - MARIA ALACOQUE BEZERRA DE FIGUEIREDO, A ESCOLA DE 1º GRAU, QUE ESTÁ SENDO EDIFICADA NO ALTO DA ALEGRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/10/1977 |
| LEI MUNICIPAL - 729/1977 | DENOMINA DE RUA ANTÔNIO DUARTE DE SÁ BARRETO, A RUA T - 1 - TIPO "B", NO ALTO DA ALEGRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/05/1977 |
| LEI MUNICIPAL - 727/1977 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/04/1977 |
| LEI MUNICIPAL - 724/1976 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DOM BOSCO. | 18/12/1976 |
| LEI MUNICIPAL - 719/1976 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA, A DAR NOME A LOGRADOUROS PÚBLICOS AINDA SEM DENOMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/08/1976 |
| LEI MUNICIPAL - 640/1972 | FAZ DENOMINAÇÃO DE RUAS. | 26/05/1972 |
| LEI MUNICIPAL - 625/1971 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GABINETE DE LEITURA DE BARBALHA | 15/10/1971 |
| LEI MUNICIPAL - 621/1971 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE EVANGELIZADORA “BAPTIST MID – MISSIONS.” | 14/09/1971 |
| LEI MUNICIPAL - 607/1971 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA RUA | 19/05/1971 |
| LEI MUNICIPAL - 636/1971 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM GRUPO ESCOLAR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: | 06/03/1971 |
| LEI MUNICIPAL - 591/1970 | DÁ DENOMINAÇÃO AS RUAS DESTA CIDADE DE BARBALHA NA FORMA QUE INDICA. | 16/07/1970 |
| LEI MUNICIPAL - 588/1970 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUAS DESTA CIDADE DE BARBALHA | 26/05/1970 |
| LEI MUNICIPAL - 584/1969 | DELIMITA A ÁREA URBANA DA VILA DE ARAJARA NESTE MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA. | 31/10/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 577/1969 | DENOMINA PRAÇA “PRESIDENTE JOHN FITZGERALD KENNEDY”, A PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS DIVINO SALVADOR, MAJOR SAMPAIO E AO LADO DA IGREJA DO ROSÁRIO, NESTA CIDADE, COMO ABAIXO SE DECLARA. | 11/08/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 574/1969 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO BRAZÃO E DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE BARBALHA, COMO ABAIXO SE DECLARA. | 31/05/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 576/1969 | DENOMINA DE AVENIDA DR, LEÃO SAMPAIO, A RODOVIA ESTADUAL QUE LIGA BARBALHA A JUAZEIRO DO NORTE ATÉ O LIMITE ENTRE OS DOIS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/05/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 545/1968 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA A DOAR À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ – COAB-CE, UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES | 17/08/1968 |
| LEI MUNICIPAL - 518/1967 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, A SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO | 04/10/1967 |
| LEI MUNICIPAL - 515/1967 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA CARIRI. | 27/09/1967 |
| LEI MUNICIPAL - 204/1958 | TRANSFERE O NOME DA RUA SENADOR ALENCAR PARA A RUA SIQUEIRA CAMPOS, PASSANDO AQUELA A SE DENOMINAR RUA NEROLY FILGUEIRAS. | 14/02/1958 |
| LEI MUNICIPAL - 203/1957 | MODIFICA A DENOMINAÇÃODA RUA 15 DE NOVEMBRO, PARA RUA CORONEL JOÃO DA CRUZ. | 31/10/1957 |
| LEI MUNICIPAL - 163/1956 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UMA VIA PÚBLICA NA ZONA SUBURBANA DA CIDADE. | 26/10/1956 |
| LEI MUNICIPAL - 161/1956 | DISPÕE SOBRE MUDANÇA E DÁ NOVA DENOMINAÇÃO DA RUA, NA FORMA QUE INDICA. | 25/10/1956 |
| LEI MUNICIPAL - 159/1956 | DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA E VENDA DE CASAS POPULARES CONSTRUIDAS NOS TERRENOS DOADOS PELO MUNICIPALIDADE | 25/10/1956 |
| LEI MUNICIPAL - 158/1956 | MODIFICA A DENOMINAÇÃO DE TODA A AVENIDA JOÃO PESSOA, INCLUSSIVE LARGO DA PAZ, PARA "AVENIDA CORONEL COÊLHO" | 25/10/1956 |
| LEI MUNICIPAL - 149/1956 | DECLARA ESTÂNCIA DE ÁGUA MINERAL AS FONTES DE CALDAS, NESTE MUNICÍPIO DE BARBALHA. | 10/09/1956 |
| LEI MUNICIPAL - 096/1953 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESTUDANTAL BARBALHENSE. | 03/11/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 072/1952 | CRIA A BIBLIOTECA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/10/1952 |
| LEI MUNICIPAL - 052/1951 | DENOMINA RUAS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/11/1951 |
| LEI MUNICIPAL - 014/1949 | DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/1949 |
| LEI MUNICIPAL - 001/1948 | REORGANIZA O QUADRO GERAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS, FIXA OS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/04/1948 |
| LEI MUNICIPAL - 57/2024 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/09/0202 |