| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| LEI MUNICIPAL - 2897/2025 | DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DE DIREITOS DE DEVERES DOS OCUPANTES DO CARGO DE ADVOGADO(A) DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/07/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 2896/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA CARGOS EM PROVIMENTO EFETIVO, BEM COMO A CRIAÇÃO DE CARGOS DA MESMA NATUREZA, DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/07/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 2895/2025 | CRIA O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE TURISMO DA REGIÃO DO CARIRI, DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/07/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 2894/2025 | ACRESCE DISPOSITIVO A LEI MUNICIPAL Nº 2.100, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2023, DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/07/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 2893/2025 | QUE RECONHECE O EX-PREFEITO FABRIANO LIVONIO SAMPAIO COMO PATRONO DA CULTURA BARBALHENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 2892/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 2891/2025 | ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 2.866 DE 22 DE JANEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 2890/2025 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 2889/2025 | DISPÕE SOBRE O SERVIÇO LEGISLATIVO DE ORIENTAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA/CE - PROCON/CMB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/04/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 2888/2025 | INSTITUI NA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA O PROGRAMA "CÂMARA JOVEM" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/04/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 2887/2025 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/04/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 2886/2025 | INSTITUI E DISCIPLINA O PROGRAMA ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2025, VOLTADO PARA OS CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA OU NÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE, DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/04/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 2885/2025 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA "PARADA SEGURA" PARA MULHERES, IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E ALUNOS DA ZONA RURAL NO TRANSPORTE COLETIVO NOTURNO NO MUNICÍPIO DE BARBALHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/04/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 2884/2025 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO MALVINAS, NESTA. | 28/04/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 2883/2025 | ALTERA O TEOR DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.557/2021, O QUAL DETERMINA O NOVO TEXTO. | 28/04/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 2882/2025 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.686/2023 ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.867/2025 E LEI MUNICIPAL Nº 2.874/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/04/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 2881/2025 | AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA-CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ - UVC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/04/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 2880/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO DE CUSTEIO ADICIONAL MENSAL REFERENTE ÀS EQUIPES DE SAÚDE INTEGRADAS A PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA UNIPROFISSIONAL OU MULTIPROFISSIONAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/04/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 2879/2025 | DISPÕE ACERCA DO PROJETO BOLSA JOVEM BARBALHA, DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/04/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 2878/2025 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO INTERIOR DO CONJUNTO HABITACIONAL CECASA, BURITI, NESTA. | 26/03/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 2877/2025 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA VILA NOVA ESPERANÇA, CORREDOR 2 - DISTRITO ESTRELA. | 24/02/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 2876/2025 | PROMOVE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 2.856/2024, DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/02/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 2875/2025 | PROMOVE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.856/2024, DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/02/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 2874/2025 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.686, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA E ALTERAÇÕES POSTERIORES, PARA CONCEDER REAJUSTE AOS VENCIMENTOS E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/02/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 2873/2025 | PROMOVE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.431/2000, DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/02/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 2872/2025 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CATEGORIA DO MAGISTÉRIO DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 07/02/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 2871/2025 | PROMOVE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/01/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 2870/2025 | DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/01/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 2869/2025 | ALTERA A LEI Nº 2.788/2024 INCLUINDO A GRATUIDADE DAS PASSAGENS PARA PACIENTES COM FIBROMIALGIA NO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/01/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 2868/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DO CEARÁ, DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/01/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 2867/2025 | ORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PESSOAL EFETIVO E COMISSIONADO, INSTITUI FUNÇÕES, ESTABELECE AJUSTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/01/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 2866/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E CONCESSÃO DO DISPOSTO DO INCISO V, DO ATR. 37 DA LEI MUNICIPAL Nº 2686/2023 AOS PARLAMENTARES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/01/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 58/2024 | DISPOE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICIPIO DE BARBALHA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025, ONDE ESTIMA RECEITA E FIXA Á DESPES E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS. | 20/09/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 57/2024 | Denomina logradouro público que indica e dá outras providências | 20/09/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 56/2024 | Denomina logradouro público que indica e dá outras providências. | 30/08/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 54/2024 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE, DE POLO UNIVERSITÁRIO DE APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL (UAB) PARA OFERTA DE CURSOS DE LICENCIATURA, BACHARELADO E PÓS-GRDAUAÇÃO, DA FROMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/08/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 53/2024 | INSTITUI O PROGRAMA FAMÍLIA COLHEDORA NA FAMÍLIA EXTENSA, NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA, DA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/08/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 55/2024 | DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N 1.431/2000 DA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/08/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 52/2024 | Denomina logradouro público que indica e dá outras providências. | 16/08/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 51/2024 | Denomina logradouro público que indica e dá outras providências. | 13/08/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 50/2024 | Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública à entidade que indica e dá outras providências. | 13/08/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 49/2024 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DO CEARÁ PARA A CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE ARTES E ESPORTE UNIFICADO (CEU) NO PARQUE BULANDEIRA, NO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE, DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 48/2024 | REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA, O REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL DA NOVA METODOLOGIA DO COFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE APS, DISPOSTO NA PORTARIA GM/MS N°. 3.493/2024, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 47/2024 | DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FINANCEIRO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS DA NOVA METODOLOGIA DO COFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – APS, DISPOSTO NA PORTARIA GM/MS N°. 3.493/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 44/2024 | Denomina logradouro público que indica e dá outras providências. | 19/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 46/2024 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N 2.098/2013 DA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 45/2024 | INSTITUI NA POLÍTICA PÚBLICA DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BARBALHA O ACESSO LIVRE E GRATUITO AOS COMPONENTES DOS GRUPOS FOLCLÓRICOS TRADICIONAIS E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LEI MESTRE JOSÉ GONÇALVES). | 17/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 40/2024 | Denomina praça pública que indica e dá outras providências. | 24/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 39/2024 | Denomina praça pública que indica e dá outras providências. | 22/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 38/2024 | Altera a Lei n° 2.538/2021 e a Lei n° 2.682/2023 da forma que indica e dá outras providências | 22/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 37/2024 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA A CORRIDA SANTO ANTÔNIO. | 22/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 36/2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação mínima de 40% (quarenta por cento) de Artistas locais em manifestações culturais e/ou Eventos Artísticos, Culturais, Musicais, Exposições, Shows e similares que possuam verbas públicas, inclusive a Festa de Santo Antônio. | 10/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 35/2024 | Denomina logradouro público que indica e dá outras providências. | 08/05/2024 |
| LEI COMPLEMENTAR - 006/2024 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS DISPOSITIVOS ESPECÍFICOS DA LEI MUNICIPAL N°1.334/1997- CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE, BEM COMO, AS LEIS MUNICIUPAIS N°2.318/2017E N°1.794/2008- CÓDIGO SANITÁRIIO DO MUNICÍPIO, COM MODIFICAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 33/2024 | FICA ALTERADO O ART. 2°, INCISO XVI DA LEI N° 2.397/2019, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO TERRITORIAL E ESTABELECE NOVOS LIMITES DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE | 30/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 34/2024 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.280/2017 DA FORMA QUE INDICA, E PROVIDÊNCIAS. | 24/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 32/2024 | Denomina logradouro público que indica e dá outras providências. | 24/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 28/2024 | Denomina logradouro público que indica e dá outras providências. | 19/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 31/2024 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO PERIÓDICA DO CEEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL VEREADOR JOSÉ LÚCIO SAMPAIO ROLIM DA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 27/2024 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2025 E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 10/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 30/2024 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE A REALIZAR PERMUTA DE ÁREAS PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE SUA ÁREA VERDE NO LOTEAMENTO DO VALLE, DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 29/2024 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.100/2013 DA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 26/2024 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.587, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 25/2024 | REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA, O REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO RELATIVO AO PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - APS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 24/2024 | ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.493/2020 DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 22/2024 | ALTERA O INCISO II, DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.355/2018 DA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 21/2024 | INSTITUI GRATIFICAÇÃO DA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 27/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 20/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE BARBALHA DA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 19/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SRVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BARBALHA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 18/2024 | EMENTA: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL (CORREÇÃO DA INFLAÇÃO) AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA; ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 2.686/2023 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 17/2024 | Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública à entidade que indica e dá outras providências. | 13/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 16/2024 | INSTITUI POLÍTICA PÚBLICA O PROGRAMA SOCIAL “IDA E VOLTA ESTUDANTIL DO CURSO ALCANCE” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 14/2024 | Denomina logradouros públicos, localizados nos Sítio Farias e Coité -Distrito de Arajara | 05/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 15/2024 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.780/2023 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, DA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/02/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 13/2024 | Dispõe sobre as medidas a serem adotadas para identificar, acompanhar e auxiliar o aluno com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade - TDAH, na Rede Pública e Privada de Ensino do município de Barbalha, e dá outras providências. | 09/02/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 12/2024 | Denomina logradouros públicos, localizados no Loteamento Liberdade. | 09/02/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 12/2024 | Denomina logradouros públicos, localizados no Loteamento Liberdade. | 09/02/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 11/2024 | EMENTA: INSTITUI NO ÂMBITO DOMUNICÍPIO DE BARBALHA A CORRIDA YANNY BRENA ALENCAR ARAÚJO. | 07/02/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 09/2024 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.423/2019 QUE AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO CEARÁ PARA A GESTÃO ASSOCIADA DO SERVIÇO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/02/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 08/2024 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 2.577 DE 18 DE JUNHO DE 2021 DA FORMA QUE INDICA, E PROVIDÊNCIAS. | 05/02/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 07/2024 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/02/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 10/2024 | INSTITUI A SEMANA YANNY BRENA, SEMANA DE COMBATE AO FEMINICÍDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/02/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 43/2024 | INSTITUI NA POLÍTICA PÚBLICA DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BARBALHA O ACESSO LIVRE E GRATUITO AOS CARREGADORES DO PAU DA BANDEIRA DE SANTO ANTÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LEI Capitão Augustinho José dos Santo), | 30/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 06/2024 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE REQUISITOS NA COLETA DE DADOS PARA CADASTRAMENTO E RECADASTRAMENTO DO CARTÃO SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 30/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 04/2024 | Dispõe sobre a inclusão do §4°, do Art. 4° da Lei Municipal n° 2.577/2021, da forma que indica e dá outras providências. | 26/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 05/2024 | INSTITUIO SERVIÇO PÚBLICO DE LOTERIA DO MUNICIPIO BARBALHA E ESTABELECE DE OS CRITÉRIOS DE EXPLORAÇÃO DE JOGOS LOTÉRICO NO TERRITÓRIO MUNICIPAL DA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 02/2024 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.107/2013 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 03/2024 | DISPÕE SALARIAL SOBRE REAJUSTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CATEGORIA DO MAGISTÉRIO DA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 01/2024 | Denomina logradouro público que indica e dá outras providências. | 12/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2750/2023 | DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2578/2023 | RATIFICA O TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - UNIDADE COMARES, INCLUSIVE MODIFICANDO A SUA DENOMINAÇÃO PARA CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO CARIIUCGIRS-CARIRI, BEM COMO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DELEGAR CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/07/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2732/2023 | DISPÕE SOBRE ÁS DIRETRIZES PARÁ A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DÁ LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARÁ 2024 E DÁ OUTRÁSPRO VIDÊNCIAS. | 26/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2731/2023 | INSTITUI 0 SERVIÇO VOLUNTÁRIO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA E ESPIRITUAL NAS ENTIDADES CIVIL E MILITAR, POR MEIO DE CAPELANIA VOLUNTARIA EM HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA OU PRIVADA, EM CASA DE REPOUSO DE IDOSOS, CADEIA PÚBLICA E PRESÍDIOS PÚBLICOS E PARTICULARES E EM ENTIDADES SOCIOEDUCATIVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BA1tBALHA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2730/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.463/2019, DE 12 DE DEZEMBRO DE 20197 DA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2728/2023 | DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2727/2023 | DESAFETA E AUTORIZA A PERMUTA DE BEM IMÓVEL DO MUNICIPIO DE BARBALHA CE, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO ART RESIDENCE ifi E ART RES1DENCE IV POR ÁREA PARTICULAR, DE PROPRIEDADE DE VALLE VERDE URBANISMO, NO ATENDIMENTO DO INTERESSE PUBLICO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 26/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2726/2023 | DESAFETA E AUTORIZA A PERMUTA DE BEM IMÓVEL DO MUNICIPIO DE BARBALHA CE, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VILA BELA POR ÁREA PARTICULAR, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JOSÉ GONL'lM, NO ATENDIMENTO DO INTERESSE PUBLICO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 26/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2725/2023 | DISPÕE SOBRE O REJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2724/2023 | DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2723/2023 | ESAFETA E AUTORIZA A PERMUTA DE BEM IMÓVEL DO M1JMCIPIO DE BARBALHA CE, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO ARTRESIDENCE II POR ÁREA PARTICULAR, DE PROPRIEDADE DE VALLE VERDE URBANISMO, NO ATENDIMENTO DO INTERESSE PUBLICO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 21/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2722/2023 | AUTORIZA A PERMUTA E DESAFETA, BEM IMÓVEL DO MUNJCJPIO DE BARBALHA CE, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO ARTRESIDENCE IV POR ÁREA PARTICULAR, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO ADÃO APOLINÁRIO, NO ATENDIMENTO DO INTERESSE PUBLICO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 21/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2721/2023 | ALTERA O ART. 30 DA LEI 1.630/2005 DA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2720/2023 | DISPÕE SOBRE O REJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2719/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE BARBALHA, ESTADO DO CEARÁ, DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2718/2023 | DENOMINA PRAÇA PÚBLICA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2717/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA DO CIDADÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA(CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2716/2023 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2715/2023 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2714/2023 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2713/2023 | DENOMINA PRAÇA PÚBLIVA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2712/2023 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE A REALIZAR PERMUTA DE ÁREAS PARA FINS DE MELHOR ALOCAÇÃO DE SUA ÁREA INSTITUCIONAL NO LOTEAMENTO JARDIM DOS IPÊS, DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2711/2023 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE, A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA) DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2710/2023 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL E O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CATEGORIA DO MAGISTÉRIO, DA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2709/2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO V, DO ART. 16, DA LEI MUNICIPAL N° 2.705/2023, DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2708/2023 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE A ALIENAR BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DESTINADO À CONSTRUÇÃO HABITAÇÕES POPULARES, DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2707/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA DO POVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA (CE) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2706/2023 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE A ALIENAR BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE CEMITÉRIO, DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2705/2023 | DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO MUMCIPIO DE BARBALHA/CE, REVOGAÇÃO DAS LEIS ANTERIORRES, E ESTABELECIMENTO DE SUA ESTRUTURA E FUNACIONAMENTO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2704/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 2.686, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA E LEI MUNICIPAL N. 2.681/2023, DE 26 DE JANEIRO DE 2023, PARA CONCEDER REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, ADEQUAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO RELACIONADA AO ANUÊNIO E ADEQUAÇÃO DE SALÁRIOS DE CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 24/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2703/2023 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGADOIJROS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2702/2023 | AUTORIZA A PERMUTA E DESAFETA BEM IMÓVEL DO MUNICIPIO DE BARBALHA/CE, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO ARTRESIDENCE IV POR ÁREA PARTICULAR, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO ADÃO APOLINÁRIO, NO ATENDIMENTO DO INTERESSE PUBLICO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 14/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2701/2023 | DISPÕES SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI N° 2.686/2023 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 13/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2700/2023 | DISPÕES SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 2.607/2021. DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, PARA FINS DE EGULAMENTAÇÃO DAS ATIBIJIÇÕES E EMUNERAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS QUE ATUARÃO NOS PROCESSOS REGIDOS PELA LEI FEDERAL N° 14.133/2021 DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 09/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2699/2023 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGADOUROS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2698/2023 | DISPÕE SOBRE REGRAS PARA CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO ENTRE OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO DO MuNIcIPIo DE BARBALHA, ESTADO DO CEARÁ E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, DA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2697/2023 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGADOIJROS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2696/2023 | Dispõe sobre denominação de logradouros que indica e dá outras providências. | 24/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2693/2023 | Dispõe sobre a reserva de vagas de emprego, ou estágio para pessoas autodeclaradas travestis ou transexuais nos quadros de funcionários e de empresas com incentivos e contratos com a Prefeitura Municipal de Barbalha. | 24/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2695/2023 | Dispõe sobre denominação de prédio público que indica e dá outras providências | 23/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2694/2023 | Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências | 23/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2692/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 2.607/2021 PARA CRIAR O CENTRO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRAL, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARBALHAICE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2691/2023 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGADOUROS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2690/2023 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGADOUROS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2689/2023 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGADOUROS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2688/2023 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGADOUROS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2687/2023 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃODA LEI MUNICIPAL N° 1.904/2010, DO ART. 90DA LEI MUNICIPAL N° 2.617/2022, E CONCEDE INCENTIVO FISCAL DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2687/2023 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.904/2010, DO ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº2.617/2022, E CONCEDE INCENTIVO FISCAL DA FORMA QUE INDICA EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2686/2023 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 09/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2685/2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 2.658/20221 DE 28 DE SETEMBRO DE 2022, DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/01/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2684/2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 10DA LEI MUNICIPAL N° 2.646/2022, DE 02 DE AGOSTO DE 2022, DA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/01/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2683/2023 | INSTITUI AJUDA DE CUSTO PARA MÉDICOS(AS) PARTICIPANTE(S) DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL NO ÂMBITO DO MUMCIPIO DE BARBALHA/CE NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/01/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2682/2023 | RECOMPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/01/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2681/2023 | CRIA CARGOS COMISSIONADOS, ESTABELECE REMUNERAÇÃO E ORGANOGRAMA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PESSOAL COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA., NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/01/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2666/2022 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NESTA MUNICIPALIDADE, DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTÁGIO - PME NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2680/2022 | DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRATAMENTO E FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, BEM COMO, ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE BARBALHA, ESTADO DO CEARÁ DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2680/2022 | DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRATAMENTO E FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, BEM COMO, ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE BARBALHA, ESTADO DO CEARÁ DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2679/2022 | DISPÕE SOBRE OS EVENTOS OCORRIDOS EM VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS FESTEJOS DO PAU DA BANDEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2678/2022 | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM NO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE, E SEUS PROCEDIMENTOS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2022 |
| LEI COMPLEMENTAR - 005/2022 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS DISPOSITIVOS ESPECÍFICOS DA LEI MUNICIPAL N°1.334/1997- CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE, BEM COMO, AS LEIS MUNICIUPAIS N°2.318/2017E N°1.794/2008- CÓDIGO SANITÁRIIO DO MUNICÍPIO, COM MODIFICAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2677/2202 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2676/2022 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2675/2022 | CONCEDE A REVISÃO GERAL DOS SUBSIDIOS AO PREFEITO E VICEPREFEITO DE BARBALHA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2673/2022 | DISPÕE SOBRE DENOM AÇÃO DE LOGRADOURO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2672/2022 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 2.643/2022, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2671/2022 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EMFAMILIA ACOLHEDORA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2670/2022 | ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BARBALHA - ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. | 19/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2669/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL II, E EXTINÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOAQUIM DUARTE GRANJEIRO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2668/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 12/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2668/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 12/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2667/2022 | INSTITUI O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2665/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE AO SALÁRIO-BASE DE SERVIDORES EFETIVOS OCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICIPIO DE BARBALHA/CE DA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2664/2022 | Dispõe sobre denominação de logradouro indica e dá outras providências | 22/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2664/2022 | Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências | 21/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2663/2022 | CRIA E DELIMITA O BAIRRO JARDINS DOS IPÊS E ALTERA A DELIMITAÇÃO DO BAIRRO ALTO DA ALEGRIA E DÁ OUTRASPRO VIDÊNCIAS. | 18/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2662/2022 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MINICIPAL A OUTORGAR A CONCESSÃO DOS PRÉDIOS PIÍBLICOS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2661/2022 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CUSTEAR O TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL DE BARBALHA/CE POR OCASIÃO DO 20 TURNO DAS ELEIÇÕES NACIONAIS 2022 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2660/2022 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2659/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 13/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2658/2022 | DISPOE SOBE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA "EU AMO ESTA PRAÇA" NO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2657/2022 | INSTITUI E DISCIPLINA O PROGRAMA ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL - PERF 2022, DOS CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA OU NÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE. | 27/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2657/2022 | INSTITUI E DISCIPLINA O PROGRAMA ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL – PERF 2022, DOS CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA OU NÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE. | 27/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2655/2022 | Autoriza a criação do CENTRO DE ATENDIMENTO JURÍDICO ESPECIALIZADO- CAJE, do Município de Barbalha e dá outras providências. | 19/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2654/2022 | DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DE PROGRAMA DENOMINADO "BOLSA INTERCÂMBIO INTERNACIONAL" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2653/2022 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2652/2022 | DISPÕE SOBRE O REFINANCIAMENTO DE DIVIDAS (REFIS) DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO APLICADAS PELO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE BARBALHA - DEMUTRAN, INSCRITAS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO, APLICADAS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2021. | 05/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2651/2022 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2650/2022 | DISPÕE SOBRE O REFINANCIAMENTO DE DIVIDAS (REFIS) DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO APLICADAS PELO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE BARBALHA - DEMUTRAN, INSCRITAS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO, APLICADAS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2021. | 23/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2649/2022 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 2.624/2022, DE 22 DE ABRIL DE 2022 DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2648/2022 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 2.607/2021, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 DA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2646/2022 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MIJNICIPIO DE BARBALHA/CE DA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2644/2022 | DISPÕE SOBE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 25/07/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2643/2022 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO LICENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE | 22/07/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2642/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ GESTOR FISCAL MUNICIPAL - COGEFIM, NO ÂMBITO DESTA MUNICIPALIDADE, DA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/07/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2641/2022 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2640/2022 | DISPÕE SOBRE ÁS DIRETRIZES PARÁ Á ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DÁ LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARÁ 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2656/2022 | ALTERA ARTIGO LEI MUNICIPAL N° 2.460/2019 E CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROCURADORES JURÍDICOS MUNICIPAIS DE BARBALHA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2639/2022 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2638/2022 | DISPÕE SOBE A PROIBIÇÃO DA PLANTAÇÃO DO NIM INDIANO (AZADIRACHTA INDICA A. JUSS) NO MUNICÍPIO DE BABALHA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2638/2022 | DISPÕE SOBE A FIXAÇÃO DO SALÁRIO BASE DA CATEGORIA PROFISSIONAL QUE INDICA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2638/2022 | DISPÕE SOBE A PROIBIÇÃO DA PLANTAÇÃO DO NIM INDIANO (AZADIRACHTA INDICA A. JUSS) NO MUNICÍPIO DE BABALHA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2637/2022 | DISPÕE SOBE A FIXAÇÃO DO SALÁRIO BASE DA CATEGORIA PROFISSIONAL QUE INDICA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2636/2022 | ESTABELECE A DATA BASE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS MOTORISTAS DE TRANSPORTE ESCOLAR, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2635/2022 | DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERViVEIS PERTENCENTES AO MUNICIPIO DE BARBALHA, ESTADO DE CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2634/2022 | DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2642/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ GESTOR FISCAL MUNICIPAL – COGEFIM, NO ÂMBITO DESTA MUNICIPALIDADE, DA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 13/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2633/2022 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, DA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2637/2022 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 2.339/2018 DA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2632/2022 | LEI N° 2.632/20221 DE 13 DE MAIO DE 2022. DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE DA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2632/2022 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE DA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2630/2022 | INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO E FORTALECIMENTO DA CULTURA JUNTO ÀS ESCOLAS INTEGRANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BARBALHA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2630/2022 | INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO E FORTALECIMENTO DA CULTURA JUNTO ÀS ESCOLAS INTEGRANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BARBALHA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2629/2022 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – FUNMPEDEC do Município de Barbalha/CE, e dá outras providências | 10/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2629/2022 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - FUNMPEDEC do Município de Barbalha/CE, e dá outras providências. | 10/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2621/2022 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE BARBALHA (2022/2031) DA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2625/2022 | INSTITUI O PROGRAMA “TEM SAÍDA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA, DESTINADO AO APOIO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR | 29/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2625/2022 | INSTITUI 0 PROGRAMA "TEM SAIDA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA, DESTINADO AO APOIO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. | 29/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2627/2022 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2627/2022 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2626/2022 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, DE FORMA TEMPORÁRIA, E POR TEMPO DETERMINADO, DO BENEFÍFCIO EMERGENCIAL DE AUXILIO MOBÍLIA ESSENIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2624/2022 | DISPÕE SOBRE A REMOÇÃODE VEÍCULOS ABANDONADOS EM VIAS PÚBLICAS E AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE LEILÃO PELO PODER PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE. | 22/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2623/2022 | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CIRCUITO DE VALE DO CARIRI DE CICLOTURISMO DE INCENTIVO AO USO DE BICICLETAS E TURISMO NO MUNICÍPIO DE BARBALHA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 22/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2620/2022 | DISPÕE SOBRE O USO DE ASSINATURA ELETRÔNICA NOS DOCUMENTOS EXPEDIDOS PELO PODE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE. | 31/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2619/2022 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 30, INCISOS 1, II, III E IV DA LEI MUNICIPAL N°. 2.385/20191 DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2618/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HONRARIAS PELO MUNIC1PIO DE BARBALHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2617/2022 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NAS LEIS 1.431/2000, 1.904/10 DA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 22/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2617/2022 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NAS LEIS 1.431/2000, 1.904/10 DA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2616/2022 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CATEGORIA DO MAGISTÉRIO DA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 22/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2615/2022 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA REFORMA DO PRÉDIO PÚBLICO QUE INDICA, DA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2615/2022 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA REFORMA DO PRÉDIO PIÍBLICO QUE INDICA, DA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2614/2022 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA DEMOLIÇÃO DO QUIOSQUE DE ILHA DIGITAL DA PRAÇA DO ROSÁRIO, DA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2614/2022 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA DEMOLIÇÃO DO QUIOSQUE DE ILHA DIGITAL DA PRAÇA DO ROSÁRIO, DA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2622/2022 | INSTITUI MESA DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE ENTRE O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE E OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, POR MEIO DE SUAS ENTIDADES SINDICAIS REPRESENTATIVAS. | 22/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2613/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.955/2011 – PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO PARA CONCEDER RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, ADEQUAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO RELACIONADA AO ANUÊNIO E ADEQUAÇÃO DE SALÁRIOS DE CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2613/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.955/2011 - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO PARA CONCEDER RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, ADEQUAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO RELACIONADA AO ANUÊNIO E ADEQUAÇÃO DE SALÁRIOS DE CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2612/2022 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 07/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2611/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR DOAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO EM FAVOR DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE | 01/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2610/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS E EMERGENCIAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA DESENVOLVIDA PELA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL NO MUNÍCIPIO DE BARBALHA/CE. O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Orgânica do Município de Barbalha, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º A concessão dos benefícios eventuais é previsto pela Lei Orgânica da Assistência Social - Lei Federal nº 8.742, de 7 dezembro de 1993, bem como pela Lei Municipal nº 2.454/2019, de 12 de dezembro de 2019. Art. 2º Para os fins desta Lei consideram-se como Benefícios Eventuais provisões suplementares e provisórias prestadas aos indivíduos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e calamidade pública, na forma prevista na Lei Federal nº 8.742/1993. §1º O benefício eventual deve integrar a rede de serviços sociassistenciais com vistas ao atendimento das necessidades humanas básicas das famílias em situação de vulnerabilidade social. §2º O Município deve garantir igualdade de condições no acesso a informações e | 01/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2610/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS E EMLERGENCIAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA DESENVOLVIDA PELA SECRETARIADO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL NO MUNICIPIO DE BARBALHA/CE. | 01/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2609/2022 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE BARBALHA E O MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE PARA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, CASA-ABRIGO, DA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2609/2022 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE BARBALHA E O MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORIE PARA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, CASA-ABRIGO, DA FORMA QUE INDICA, E DÁ ouns PROVIDÊNCIAS. | 01/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2608/2022 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.607/2021, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 DA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2600/2021 | INSTITUI O PROGRAMA “ADOTE UMA LIXEIRA”, NO MUNICÍPIO DE BARBALHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 24/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2599/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA DIVERSIDADE EM BARBALHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 24/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2598/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE COMBATE A LGBTFOBIA EM BARBALHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2597/2021 | INSTITUI A DATA 13 DE DEZEMBRO COMO O “DIA MUNICIPAL DO FORRÓ” EM HOMENAGEM À DATA NATALÍCIA DO MÚSICO LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO, O “REI DO BAIÃO”. | 24/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2596/2021 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2595/2021 | INSTITUI A MEIA-ENTRADA PARA PROFESSORES, AGENTES DE SAÚDE E AGENTES DE ENDEMIAS, DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL AO BALNEÁRIO DO CALDAS, LOCALIZADO EM BARBALHA ESTADO DO CEARÁ | 24/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2594/2021 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2591/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE DOAÇÃO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA DE PROPRIO MUNICIPAL EM FAVOR DAS EMPRESAS DONIZETE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, D&D DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E TETE ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA PARA EXPANDIREM SUAS INSTALAÇÕES NESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 24/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2590/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NAS LOCALIDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL – SISAR DA BACIA HIDROGRÁFICA DO SALGADO, E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2589/2021 | DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA NOMENCLATURA DOS CARGOS PÚBLICOS INTITULADOS DE ZELADORES/PORTEIROS, PASSANDO A DENOMINAR-SE VIGIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE | 24/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2588/2021 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE, O PROGRAMA DE FORMAÇÃO,CERTIFICAÇÃO E SELEÇÃO DE GESTORES ESCOLARES – PROCEGE O PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR ESCOLAR, JUNTO AS ESCOLAS MUNICIPAIS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 12/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2587/2021 | DISPÕE SOBRE INCENTIVO VARIÁVELPOR DESEMPENHO DE METAS DOCOMPONENTE – PAGAMENTO PORDESEMPENHO DO PROGRAMAPREVINE BRASIL, REVOGA A LEI 2.265/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2581/2021 | EMENTA: AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA-CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ - UVC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 27/07/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2580/2021 | Dispõe sobre as sanções administrativas a serem aplicadas às práticas de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero, e dá outras providências. | 27/07/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2579/2021 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS LGBTQI+ NO MUNICÍPIO DE BARBALHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/07/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2577/2021 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO DE VALOR INDENIZATÓRIO REFERENTE AO USO DE APARELHO PARTICULAR PELOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 27/07/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2576/2021 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO DE VALOR INDENIZATÓRIO REFERENTE AO USO DE APARELHO PARTICULAR PELOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 27/07/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2574/2021 | DISPÕE SOBRE ADEFINIÇÃO DO VALOR DE PLANTÃO MEDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/07/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2573/2021 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 40 DA LEI MUNICIPAL N°2.100, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/07/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2572/2021 | INSTITUI E DISCIPLINA O PROGRAMA ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL -REFIS 2021, DOS CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA OU NÃO, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE BARBALHA/CE. | 27/07/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2586/2021 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE AUXILIO AOS PROFISSIONAIS DA CULTURA CADASTRADOS NO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DO I FESTIVAL CULTURAL DA FESTA DO PAU DA BANDEIRA DE SANTO ANTÔNIO DA BARBALHA: SALVAGUARDA DAS TRADIÇÕES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE | 15/07/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2584/2021 | DECLARA COMO ESSENCIAL O SERVIÇO DA ADVOCACIA EM TODO O TERRITÓRIO BARBALHENSE. | 15/07/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2583/2021 | ALTERA O ARTIGO 2.º INCISO I DA LEI N.º 2.397/2019, QUE CARACTERIZA O CENTRO HISTÓRICO DE BARBALHA E ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL DO MEIO AMBIENTE E O ARTIGO 2.º DA LEI N.º 1.927/2011, ACRESCENTANDO-LHE UM PARÁGRAFO ÚNICO | 15/07/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2582/2021 | DISPÕE SOBRE A NOVA REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE. | 15/07/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2581/2021 | EMENTA: AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA-CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ – UVC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 18/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2580/2021 | Dispõe sobre as sanções administrativas a serem aplicadas às práticas de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero, e dá outras providências. | 18/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2579/2021 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS LGBTQI+ NO MUNICÍPIO DE BARBALHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2578/2021 | RATIFICA O TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – UNIDADE COMARES, INCLUSIVE MODIFICANDO A SUA DENOMINAÇÃO PARA CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO CARIRICGIRS-CARIRI, BEM COMO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DELEGAR CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2577/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO BOLSA JOVEM BARBALHA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE. | 18/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2576/2021 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO DE VALOR INDENIZATÓRIO REFERENTE AO USO DE APARELHO PARTICULAR PELOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2575/2021 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA REALIZAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO ANUAL AO COLEGIADO DOS GESTORES MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – COEGEMAS. | 18/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2574/2021 | DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DO VALOR DE PLANTÃO MÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2573/2021 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.100, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2572/2021 | INSTITUI E DISCIPLINA O PROGRAMA ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL –REFIS 2021, DOS CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA OU NÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE | 18/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2571/2021 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2570/2021 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CICLISTA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, QUE ESPECIFICA. | 01/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2569/2021 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO ALEITAMENTO MATERNO NO MUNICÍPIO DE BARBALHA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2568/2021 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2567/2021 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2566/2021 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER PÚBLICO PARA DISTRIBUIR TOUCAS DESCARTÁVEIS, EM RAZÃO DA PANDEMIA DE COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE. | 01/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2565/2021 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2564/2021 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2563/2021 | DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS, DISPONIBILIDADE DE SERVIDORES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2562/2021 | DISPÕE SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2561/2021 | Institui a Semana Municipal de Conscientização do Autismo e adota outras providências. | 06/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2560/2021 | Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com síndrome de fibromialgia nos locais que especifica, e dá outras providências. | 06/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2559/2021 | INSTITUI A INICIATIVA LEÃO AMIGO DA CRIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2558/2021 | Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providencias. | 06/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2557/2021 | DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS, LOCALIZADOS NO INTERIOR DO LOTEAMENTO ARARUNA EMPREENDIMENTOS. | 06/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2561/2021 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÂO DO AUTISMO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2561/2021 | Institui a Semana Municipal de Conscientização do Autismo e adota outras providências. | 30/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2560/2021 | DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÁS PESSOAS COM SÍNDROME DE FIBROMIALGIA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2560/2021 | Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com síndrome de fibromialgia nos locais que especifica, e dá outras providências. | 30/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2559/2021 | INSTITUI A INICIATIVA LEÃO AMIGO DA CRIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2559/2021 | INSTITUI A INICIATIVA LEÃO AMIGO DA CRIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2558/2021 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2558/2021 | Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providencias. | 30/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2557/2021 | DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS, LOCALIZADOS NO INTERIOR DO LOTEAMENTOS ARARUNA EMPREENDIMENTOS. | 30/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2557/2021 | DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS, LOCALIZADOS NO INTERIOR DO LOTEAMENTO ARARUNA EMPREENDIMENTOS. | 30/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2556/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE BARBA][-HA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2556/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2555/2021 | ALTERA LEI 1.691\2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2555/2021 | ALTERA LEI 1.691/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2554/2021 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2554/2021 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2553/2021 | FICA DESTINADO 5% (CINCO POR CENTO) DO TOTAL DE MORADIAS POPULARES DE PROGRAMAS HABITACIONAIS PUBLICOS E DE TODOS OS PROGRAMAS SOCIAIS DO MUNICÍPIO, COMO VALE GÁS E PROGRAMA DE DOAÇÃO DE LOTES INSTITUIDOS NO MUNICÍPIO DE BARBALHA, ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E AS OFENDIDAS POR TENTATIVA DE CRIME DE FEMINICtOIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 12/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2553/2021 | FICA DESTINADO 5% (CINCO POR CENTO) DO TOTAL DE MORADIAS POPULARES DE PROGRAMAS HABITACIONAIS PÚBLICOS E DE TODOS OS PROGRAMAS SOCIAIS DO MUNICIPIO, COMO VALE GÁS E PROGRAMA DE DOAÇÃO DE LOTES INSTITUIDOS NO MUNICÍPIO DE BARBALHA, ÀS MULHERES VITIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E AS OFENDIDAS POR TENTATIVA DE CRIME DE FEMINICIDIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2545/2021 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO AO BALNEÁRIO DO CALDAS SIA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2544/2021 | RATIFICA PROTOCOLO DE iNTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. | 06/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2552/2021 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2552/2021 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2551/2021 | ALTERA LEI 2.545\2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2551/2021 | ALTERA LEI 2.545/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2550/2021 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA A FOME NÃO ESPERA, GARANTINDO SEGURANÇA ALIMENTAR DURANTE A PANDEMIA, DE CARÁTER TEMPORÁRIO E PRAZO FIXO E PREDETERMINADO, VINCULADO À SITUAÇÃO EXCEPCIONAL DE CALAMIDADE PÚBLICA ADSTRITA A PANDEMIA DE COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE BARBALHA/CE | 29/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2550/2021 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA A FOME NÃO ESPERA, GARANTINDO SEGURANÇA ALIMENTAR DURANTE A PANDEMIA, DE CARÁTER TEMPORÁRIO E PRAZO FIXO E PREDETERMINADO, VINCULADO À SITUAÇÃO EXCEPCIONAL DE CALAMIDADE PÚBLICA ADSTRITA A PANDEMIA DE COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE BARBALHA/CE. | 29/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2541/2021 | CRIA A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2549/2021 | CRIA NOVO PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS DE COZINHA ÁS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, REVOGA A LEI N°2.380 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2549/2021 | CRIA NOVO PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS DE COZINHA Às FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, REVOGA A LEI N° 2.380 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2542/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE COOPERAÇÃO E O CÓDIGO SINAL VERMELHO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BRBALHA, VISANDO O COMBATE E A PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER | 22/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2540/2021 | DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TODAS AS EMPRESAS PÚBLICAS, SOCIEDADES ANÔNIMAS, AUTARQUIAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA QUE REVELEM SER O MUNICÍPIO DE BARBALHA - PREFEITURA MUNICIPAL - O MAIOR ACIONISTA OU QUE ESTE REVELE POSSUIR PODERES PARA INDICAR O ADMINISTRADOR, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 22/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2548/2021 | CONSIDERA AS ATIVIDADES RELIGIOSAS COMO ESSENCIAL AO ATENDIMENTOS DAS NECESSIDADES DA COMUNIDADE EM CIRCUNTÂNCIA QUE JUSTIFIQUE A DECRETAÇÃO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE. | 15/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2548/2021 | CONSIDERA AS ATIVIDADES RELIGIOSAS COMO ESSENCIAL AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA COMUNIDADE EM CIRCUNSTÂNCIA QUE JUSTIFIQUE A DECRETAÇÃO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE. | 15/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2547/2021 | DECLARA COMO ESSENCIAL A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS COM ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2547/2021 | DECLARA COMO ESSENCIAL A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS COM ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PUBLICOS, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2546/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER - CRM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA/ CE. | 15/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2545/2021 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO BALNÉARIO DO CALDAS S\A, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2544/2021 | RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE Á PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. | 15/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2543/2021 | ALTERA A LEI MUNICIPAL NO. 1955\2011 - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO PARA CONCEDER RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 23/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2542/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE COOPERAÇÃO E O CÓDIGO SINAL VERMELHO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA, VISANDO O COMBATE E A PREVENÇÃO Á VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER | 23/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2541/2021 | CRIA A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2540/2021 | DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TODAS AS EMPRESAS PÚBLICAS, SOCIEDADES ANÔNIMAS, AUTARQUIAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA QUE REVELEM SER O MUNICÍPIO DE BARBALHA-PREFEITURA MUNICÍPAL- O MAIOR ACIONISTA OU QUE ESTE REVELE POSSUIR PODERES PARA INDICAR O ADMNISTRADOR NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS . | 23/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2546/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER-CRM, DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA\CE. | 15/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2543/2021 | ALTERA A LEI MUNICIPAL NO. 1.955/2011 - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO PARA CONCEDER RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 06/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2539/2021 | Dispõe sobre a Política de Patrocínio da Administração Pública do Município de Barbalha, e adota outras providências. | 11/01/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2538/2021 | Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará para a Legislatura que se inicia em 01 de Janeiro de 2021, na forma que indica e dá outras providências. | 11/01/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2537/2021 | Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências. | 11/01/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2559/2021 | Dispõe sobre a Política de Patrocínio da Administração Pública do Município de Barbalha, e adota outras providências. | 08/01/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2539/2021 | Dispõe sobre a Politica de Patrocínio da Administração Pública de Município de Barbalha, e adota outras providências. | 08/01/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2538/2021 | Fixa subsídios dos vereadores e do Presidente da Câmara municipal de Barbalha, Estado do Ceará para a Legislatura que se inicia em 01 de janeiro de 2021, na forma que indica e dá outras providências. | 08/01/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2537/2021 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/01/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2536/2020 | LEI N° 2.536/2020 Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências. | 28/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2535/2020 | LEI N° 2.535/2020 Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências. | 28/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2534/2020 | LEI N° 2.534/2020 Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências. | 28/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2533/2020 | LEI N° 2.533/2020 Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências. | 28/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2532/2020 | LEI N° 2.532/2020 Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências. | 28/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2530/2020 | Estima a Receita e Fixa e Despesa do Município de Barbalha-CE para o Exercício Financeiro de 2021. | 23/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2529/2020 | LEI N° 2.529/2020 Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências. | 17/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2528/2020 | LEI N° 2.528/2020 Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências. | 17/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2527/2020 | LEI N° 2.527/2020 Institui a Semana Municipal da Adoção, Proteção e Bem Estar dos Animais no Município de Barbalha. | 17/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2526/2020 | LEI N° 2.526/2020 Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública à entidade que indica e dá outras providências. | 17/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2525/2020 | LEI N° 2.525/2020 Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências. | 17/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2522/2020 | LEI N° 2.522/2020 Dispõe sobre diretrizes para a formação humanística na educação infantil publica municipal, adequação do projeto pedagógico, formação complementar dos professores da educação infantil e dá outras providências. | 19/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2521/2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOUGRADOURO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2520/2020 | INSTITUI "O DIA MUNICIPAL DIA ´R´ DE REFLORESTAMENTO DA FLONA" NA CIDADE DE BARBALHA, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2519/2020 | INSTITUI NO CALENDÁRIO ANUAL DO MUNICÍPIO DE BARBALHA NO MÊS "SETEMBRO DOURADO" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2518/2020 | INSERE NO CURRÍCULO DA GRADE DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICIPIO DE BARBALHA O CANTEÚDO SOBRE A LEI MARIA DA PENHA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2253/2020 | Institui no município de Barbalha a semana município de informação e conscientização sobre o transtorno do déficit de Atenção e hiperatividade (TDAH) e adota outras providências. | 19/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2524/2020 | Autoriza suplementação orçamentária na forma que indica e dá outras providências. | 13/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2522/2020 | Dispõe sobre diretrizes para a formação humanística na educação infantil pública municipal, adequação do projeto pedagógico, formação complementar dos professores da educação infantil e dá outras providências. | 05/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2517/2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOUGRADOURO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 23/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2516/2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOUGRADOURO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 23/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2515/2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOUGRADOURO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 23/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2514/2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOUGRADOURO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 23/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2513/2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROQUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 23/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2512/2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOUGRADOURO QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 23/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2517/2020 | Dispõe sobre a nomeação de logradouro que indica e dá outras providências. | 16/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2516/2020 | Dispõe sobre a nomeação de logradouro que indica e dá outras providências. | 16/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2515/2020 | Dispõe sobre a nomeação de logradouro que indica e dá outras providências. | 16/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2514/2020 | Dispõe sobre a nomeação de logradouro que indica e dá outras providências. | 16/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2513/2020 | Dispõe sobre a nomeação de logradouro que indica e dá outras providências. | 16/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2512/2020 | Dispõe sobre a nomeação de logradouro que indica e dá outras providências. | 16/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2511/2020 | Dispõe sobre a nomeação de logradouro que indica e dá outras providências. | 16/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2511/2020 | Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências | 16/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2510/2020 | Dispõe sobre a nomeação de logradouro que indica e dá outras providências. | 16/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2510/2020 | Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências. | 16/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2509/2020 | Altera a Lei Municipal nº 2465/2019, na forma que indica e dá outras providências. | 16/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2509/2020 | Autoriza a participação no aumento de capital no Balneário do Caldas S/A, mediante aporte de recursos financeiros, na forma que indica é dá outras providências. | 16/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2508/2020 | Autoriza a participação no aumento de capital no Balneário do Caldas S/A, mediante aporte de recursos financeiros, na forma que indica e dá outras providências. | 15/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2508/2020 | Autoriza a participação no aumento de capital no Balneário do Caldas S/A, mediante aporte de recursos financeiros, na forma que indica é dá outras providências. | 15/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2507/2020 | Altera o parágrafo 2º, do artigo 1º da Lei Municipal nº 2490/2020 | 15/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2207/2020 | Altera o parágrafo 2°, do art. 1° da lei municipal n° 2.490/2020, na forma que indica e dá outras providências. | 15/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2500/2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/08/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2506/2020 | Dispõe sobre a nomeação de logradouro que indica e dá outras providências. | 03/08/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2506/2020 | Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências. | 03/08/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2505/2020 | Dispõe sobre a nomeação de logradouro que indica e dá outras providências. | 03/08/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2505/2020 | Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências | 03/08/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2504/2020 | Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências | 03/08/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2503/2020 | Dispõe sobre a nomeação de logradouro que indica e dá outras providências. | 03/08/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2503/2020 | Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências | 03/08/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2502/2020 | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2021 e dá outras providências | 03/08/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2501/2020 | Dispõe sobre a nomeação de logradouro que indica e dá outras providências. | 28/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2501/2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 28/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2500/2020 | Dispõe sobre a nomeação de logradouro que indica e dá outras providências. | 17/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2499/2020 | Dispõe sobre a nomeação de logradouro que indica e dá outras providências. | 17/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2499/2020 | DISPÕE SOBRE DENIMINAÇÃO DE LAGRADOURO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 17/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2497/2020 | LEI N° 2.497/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS PELAS PESSOAS QUE MENCIONA, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2496/2020 | LEI N° 2.496/2020 Dispõe sobre a criação do Fundo de Defesa do Meio Ambiente - FUNDEMA na forma que indica e dá outras providências | 28/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2498/2020 | Dispõe sobre a suspensão temporária dos descontos de empréstimos consignados em folha de pagamento dos servidores públicos municipais de Barbalha, na forma que indica e dá outras providências. | 23/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2498/2020 | LEI N2.2.498/2020 Dispõe sobre a suspensão temporária dos descontos de empréstimos consignados em folha de pagamento dos servidores públicos municipais de Barbalha, na forma que indica e dá outras providências. | 23/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2496/2020 | Dispõe sobre a criação do Fundo de Defesa do Meio Ambiente - FUNDEMA, na forma que indica e dá outras providências. | 05/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2495/2020 | Dispõe sobre a nomeação de logradouro que indica e dá outras providências. | 28/05/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2495/2020 | Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências. | 28/05/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2494/2020 | Dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências. | 28/05/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2494/2020 | Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências. | 28/05/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2493/2020 | LEI N- 2.493/2020 Dispõe sobre a aplicação dos recursos do Programa Nacional de Qualificação de Assistência Farmacêutica - QUALIFAR - SUS na forma que indica e dá outras providências. | 28/05/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2492/2020 | LEI N° 2.492/2020 Dispõe sobre a gratuidade no transporte público coletivo aos Agentes Comunitários de Saúde em expediente. | 28/05/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2491/2020 | LEI N° 2.491/2020 Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências. | 28/05/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2490/2020 | LEI N° 2.490/2020 Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro emergencial ao Balneário do Caldas S/A, na forma que indica e dá outras providências. | 28/05/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2485/2020 | CONCEDER REAJUSTE SALARIAL A SERVIDORES NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 28/05/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2493/2020 | Dispõe sobre a aplicação dos Recursos do Programa Nacional de Qualificação de Assistência Farmacêutia - QUALIFAR - SUS, na forma que indica e dá outras providências. | 27/05/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2492/2020 | Dispõe sobre a gratuidade no transporte público coletivo aos Agentes Comunitários de Saúde. | 27/05/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2491/2020 | Dispõe sobre a nomeação de logradouro que indica e dá outras providências. | 27/05/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2490/2020 | Dispõe sobre a concessão de Auxílio Financeiro Emergencial ao Balneário do Caldas S/A. | 27/05/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2489/2020 | Dispõe sobre a nomeação de logradouro que indica e dá outras providências. | 27/05/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2489/2020 | LEI N° 2.489/2020 Dispõe sobre denominação de logradouro que Indica e dá outras providências. | 27/05/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2488/2020 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a distribuir materias de prevenção à população do Município de Barbalha, contra a Covid-19. | 05/05/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2488/2020 | LEI N2. 2.488/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISTRIBUIR MATERIAIS DE PREVENÇÃO À POPULAÇÃO BARBALHENSE PARA O ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). | 05/05/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2486/2020 | Dispõe sobre a unificação de matrículas de professores efetivos na forma que indica e dá outras providências. | 06/04/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2487/2020 | Cria cargo em Comissão na Estrutura da Secretaria Municipal de Saúde | 01/04/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2486/2020 | Dispõe sobre a unificação de matriculas de professores efetivos na forma que indica e dá outras providências. | 01/04/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2485/2020 | Concede reajuste salarial na forma que indica e dá outras providências. | 30/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2484/2020 | Modifica terminologia prevista na Lei º2265/2017, do Ministério da Saúde, na forma que indica e dá outras providências. | 11/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2484/2020 | MODIFICA TERMINOLOGIA PREVISTA NA LEI N 2.265/2017, DE ACORDO COM PORTARIA N 874, DE 10 DE MAIO DE 2019, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 11/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2483/2020 | Concede reajuste salarial na forma que indica e dá outras providências. | 11/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2483/2020 | Concede reajuste salarial na forma que indica e dá outras providências. | 11/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2482/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO EM CARÁTER EFETIVO NOÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2482/2020 | Dispõe sobre a criação de cargos públicos para provimento em carater efetivo no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, na forma que indica e dá outras providências. | 04/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2481/2020 | Estabelece piso salarial e institui gratificação à categoria que indica e da outras providências. | 04/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2481/2020 | ESTABELECE PISO SALARIAL E INSTITUI GRATIFICAÇÃO À CATEGORIA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2531/2020 | LEI N° 2.531/2020 AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 28/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2477/2020 | Conceder reajuste salarial na forma que indica e dá outras providências | 19/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2480/2020 | Acrescenta artigo na Lei Municipal nº 2308/2017, e dá outras providências. | 18/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2480/2020 | ACRESCENTA ARTIGO NA LEI MUNICIPAL N° 2.308/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2479/2020 | Autoriza o Executivo Municipal a implementar medidas de Regularização Fundiária, conforme especifica e dá outras providências. | 18/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2479/2020 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAR MEDIDAS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2478/2020 | Altera a Lei Municipal nº 1955/2011 - para conceder reajuste ao vencimento dos servidores e dá outras providências | 18/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2478/2020 | Altera a lei municipal No. 1.955/2011 - Planos de cargos, carreiras e salários dos servidores do Poder Legislativo para conceder reajuste aos vencimentos dos Servidores e dá outras providências | 18/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2477/2020 | Concede reajuste salarial na forma que indica e dá outras providências. | 12/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2476/2020 | Concede reajuste salarial aos Conselheiros Tutelares do Município de Barbalha-CE. | 04/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2476/2020 | LEI N° 2.476/2020 Concede reajuste Salarial aos Conselheiros Tutelares, na forma que indica e adota outras providências. | 04/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2487/2020 | Cria cargo em comissão na estrutura da secretaria municipal de saúde para a equipe multiprofissional de atenção domiciliar (EMAD), habilitada através da portaria N° 3.654/2019, do ministério da saúde. | 01/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2475/2019 | Dispõe sobre "a divulgação ao público em geral, pelos promotores de eventos artísticos, culturais e esportivos, públicos ou privados, de mensagens educativas informando os melefícios do uso indevido de drogas lícitas e ilícitas." | 23/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2474/2019 | Dispõe sobre o serviço "Disque-Lâmpada", na forma que indica e dá outras providências. | 23/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2473/2019 | Dispõe sobre a denominação do logradouro que indica e dá outras providências. | 23/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2472/2019 | Dispõe sobre a denominação do logradouro que indica e dá outras providências. | 23/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2471/2019 | Dispõe sobre a denominação do logradouro que indica e dá outras providências. | 23/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2469/2019 | Dispõe sobre a denominação do logradouro que indica e dá outras providências. | 23/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2468/2019 | Dispõe sobre a denominação do logradouro que indica e dá outras providências. | 23/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2467/2019 | Concede reajuste salarial na forma que indica e dá outras providências. | 23/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2466/2019 | Altera o artigo da Lei nº 1334/1997 e da Lei nº 2318/2017, que atualiza o Cód. Tributário e a Tabela do ISS | 23/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2465/2019 | Altera a Lei Municipal nº 2422/2019 | 23/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2470/2019 | Dispõe sobre a denominação do logradouro que indica e dá outras providências. | 13/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2464/2019 | Concede reajuste salarial e gratificações na forma que indica | 12/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2463/2019 | Dispõe sobre a estruturação da Carreira dos Agentes de Trânsito do DEMUTRAN | 12/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2462/2019 | Dispõe sobre a criação do Programa Terra Fértil | 12/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2461/2019 | Regulamenta o Sistema de Transporte Coletivo Urbano e Rural de Passageiros no Município de Barbalha-CE | 05/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2460/2019 | Estabelece o piso salarial dos procuradores jurídicos do Município de Barbalha - Ce. | 03/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2459/2019 | Autoriza a Suplementação Orçamentária na Forma que indica e dá outras providências. | 02/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2458/2019 | Dispõe sobre a criação de cargos públicos em caráter efetivo no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. | 02/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2454/2019 | Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social - SUAS, no Município de Barbalha - CE. | 26/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2457/2019 | Dispõe sobre a denominação do logradouro que indica e dá outras providências. | 25/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2456/2019 | Dispõe sobre a denominação do logradouro que indica e dá outras providências. | 25/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2445/2019 | Dispõe sobre a denominação do logradouro que indica e dá outras providências. | 25/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2453/2019 | Dispõe sobre a denominação do logradouro que indica e dá outras providências. | 18/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2452/2019 | Estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro de 2020 | 18/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2451/2019 | Dispõe sobre a denominação do logradouro que indica e dá outras providências. | 18/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2450/2019 | Dispõe sobre a denominação do logradouro que indica e dá outras providências. | 18/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2449/2019 | Dispõe sobre a denominação do logradouro que indica e dá outras providências. | 18/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2448/2019 | Dispõe sobre a denominação do logradouro que indica e dá outras providências. | 18/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2447/2019 | Dispõe sobre a denominação do logradouro que indica e dá outras providências. | 18/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2446/2019 | Dispõe sobre a denominação do logradouro que indica e dá outras providências. | 18/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2445/2019 | Dispõe sobre a denominação do logradouro que indica e dá outras providências. | 18/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2444/2019 | Altera a Lei Municipal nº 2406/2019 que veda a nomeação no âmbito da adm. pública direta e indireta, bem como todos os poderes do Município de Barbalha-CE e dá outras providências. | 18/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2443/2019 | Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos e profissionais da saúde disponíveis na rede pública municipal de saúde e dá outras providências. | 14/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2442/2019 | Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2364/2018 e dá outras providências. | 25/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2441/2019 | Dispõe sobre a denominação oficial do "PARQUE DA FESTA DE SANTO ANTÔNIO" | 25/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2440/2019 | Dispõe sobre a denominação do logradouro que indica e dá outras providências. | 25/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2439/2019 | Dispõe sobre a denominação do logradouro que indica e dá outras providências. | 25/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2438/2019 | Dispõe sobre a denominação do logradouro que indica e dá outras providências. | 25/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2437/2019 | Dispõe sobre a denominação do logradouro que indica e dá outras providências. | 25/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2436/2019 | Dispõe sobre a denominação do logradouro que indica e dá outras providências. | 25/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2435/2019 | Dispõe sobre a denominação do logradouro que indica e dá outras providências. | 25/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2433/2019 | Dispõe sobre a denominação do logradouro que indica e dá outras providências. | 25/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2432/2019 | Dispõe sobre a denominação do logradouro que indica e dá outras providências. | 25/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2431/2019 | Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a entidade que indica e dá outras providências. | 15/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2430/2019 | Dispõe sobre a denominação do logradouro que indica e dá outras providências. | 15/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2429/2019 | Dispõe sobre a denominação do logradouro que indica e dá outras providências. | 15/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2428/2019 | Garante à população acesso às informações sobre beneficiários de programas sociais da Prefeitura, através da internet, no site da Prefeitura. | 15/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2427/2019 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2373/2018 | 15/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2426/2019 | Institui o "Dia Municipal do Programa de Resistência às Drogas e à Violência - PROERD" | 27/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2425/2019 | Institui o "Dia Municipal da Poesia" | 27/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2424/2019 | Dispõe sobre a denominação do logradouro que indica e dá outras providências. | 27/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2423/2019 | Autoriza a realização de convênio de Cooperação com o Governo do Estado do Ceará para a gestão associada do serviço público de saneamento básico e dá outras providências. | 13/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2421/2019 | Dispõe sobre redenominação da Escola de Ensino Infantil e Fundamental que indica e á outras providências. | 12/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2422/2019 | Autoriza o poder Executivo a contratar operação de crédito junto a Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências. | 11/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2420/2019 | Autorização de Celebração de Convênio entrre o Município de Barbalha e a Câmara Municipal de Barbalha, para execução dos atos administrativos referentes ao concurso público da Câmara Municipal. | 03/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2419/2019 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Município de Barbalha - CE | 03/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2418/2019 | Dispõe sobre autorização para celebração de contratos de concessão e de permissão, na forma que indica e dá outras providências | 30/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2417/2019 | Altera a Lei Municipal nº 2170/2015 na forma que indica e dá outras providências. | 30/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2416/2019 | Dispõe sobre a criação de cargos públicos para provimento em caracter efetivo, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. | 20/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2415/2019 | Proibe a fixação de cartazes em prédios e vias públicas e dá outras providências. | 15/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2414/2019 | Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do município de Barbalha. | 26/07/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2413/2019 | Dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo na forma que indica e dá outras providências. | 28/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2412/2019 | Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da câmara Municipal de Barbalha-CE, alterando a Lei Municipal nº 1955/2011. | 28/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2411/2019 | Dispõe sobre as diretrizes da criação da Lei Orçamentária Anual. | 28/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2410/2019 | Dispõe sobre a denominação do logradouro que indica e dá outras providências. | 23/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2409/2019 | Institui o pagamento de gratificações na forma que indica e dá outras providências. | 23/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2408/2019 | Dispõe sobre o recebimento de patrocínio pelo Poder Público a eventos realizados no Território do Município | 21/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2407/2019 | Dispõe sobre o pagamento de gratificação na forma que indica, e dá outras providências. | 29/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2406/2019 | Veda a nomeação, no âmbito da Administração Municipal, direta ou indireta, em todos os poderes municipais. | 29/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2405/2019 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública da Cidade de Barbalha e dá outras providências. | 29/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2404/2019 | Dispõe sobre a criação de cargos públicos para provimento em caráter efetivo, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. | 17/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2403/2019 | Dispõe sobre a denominação do logradouro que indica e dá outras providências. | 12/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2402/2019 | Dispõe sobre a denominação do logradouro que indica e dá outras providências. | 12/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2401/2019 | Dispõe sobre a denominação do logradouro que indica e dá outras providências. | 12/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2400/2019 | Dispõe sobre a denominação do logradouro que indica e dá outras providências. | 12/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2399/2019 | Dispõe sobre a denominação do logradouro que indica e dá outras providências. | 12/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2398/2019 | Concede Reajuste salarial a servidores e autoriza o pagamento de gratificações na forma que indica e dá outras providências. | 01/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2397/2019 | Dispõe sobre a organização territorial e estabelece novos limites para a zona urbana da cidade de Barbalha-CE. | 29/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2396/2019 | Dispõe sobre a denominação do logradouro que indica e dá outras providências. | 28/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2395/2019 | Altera e acrescenta cargos da Lei Municipal nº 1335/97 | 28/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2394/2019 | Acrescenta alínea "h" ao inciso II, do art. 1º da Lei Municipal nº 2100/2013 | 22/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2393/2019 | Dispõe sobre a criação de cargos públicos para provimento em caráter efetivo, no âmbito da Secretaria Municipal de Ensino. | 20/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2392/2019 | Dispõe sobre a denominação do logradouro que indica e dá outras providências. | 18/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2391/2019 | Dispõe sobre a denominação do logradouro que indica e dá outras providências. | 18/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2390/2019 | Dispõe sobre a denominação do logradouro que indica e dá outras providências. | 18/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2389/2019 | Dispõe sobre a denominação do logradouro que indica e dá outras providências. | 18/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2388/2019 | Regulamenta o exercício da jornada de trabalho dos professores efetivos da rede municipal | 27/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2387/2019 | Altera o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, e o valor do salário mínimo, na forma que indica. | 26/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2386/2019 | Acrescenta parágrafo único ao art. 6º da Lei Municipal nº 2364/2018, e altera seu anexo único, com novas faixas e alíquotas, e adota outras providências. | 26/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2384/2019 | Altera a Lei Municipal nº 1955/2011 - para conceder reajuste aos vencimentos dos servidores e dá outras providências. | 19/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2383/2019 | Concede reajuste salarial na forma que indica e dá outras providências | 18/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2385/2019 | Dispõe sobre o pagamento de gratificações na forma que indica e dá outras providências. | 02/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2382/2019 | Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2107/2013, art. 3º, inciso V, na forma que indica e dá outras providências. | 04/01/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2286/2017 | EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL PREVISTA EM LEI, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2285/2017 | EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL PREVISTA EM LEI, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2284/2017 | EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL PREVISTA EM LEI, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1/2012 | Lei Orgânica do Municipio de Barbalha - CE. | 28/02/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1933/2011 | EMENTA: ALTERA O ART. 1 DA LEI 1931/2011, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS. | 07/04/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1931/2011 | EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICÍPAL A CONCEDER INCENTIVO FISCAL PARA A AMPLIAÇÃO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL EM NOSSO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS. | 31/03/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1880/2010 | EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICÍPAL A ADOTAR MEDIDAS VISANDO A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA NO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL ´´MINHA CASA MINHA VISA``, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS. | 22/01/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1468/2006 | Dispõe sobre denominação de logradouro e dá outras providências. | 08/02/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 1639/2005 | DISPÕE SOBRE A PROTRÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÔRICO, CULTURAL E TURISMO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE | 14/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 08/2005 | Resolução No. 08/2005 Aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Barbalha e dá outras providências. | 28/11/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 747A/1978 | Denominada de José Soares da Costa, a escola Isolada recém-construída no Sítio Mata e dá outras providências. | 31/08/1978 |
| LEI MUNICIPAL - 747/1978 | Reconhece como de utilidade pública o Instituto Pestalozzi de Barbalha. | 01/06/1978 |
| LEI MUNICIPAL - 745/1978 | Cria Escola de Primeiro Grau e dá outras providências. | 25/04/1978 |
| LEI MUNICIPAL - 737/1977 | Dá denominação a Escola Isolada que está sendo construída no Sítio Saco, em Convênio com o MEC, e ao Mini-Posto de Saúde, construido pela administração anterior no Sítio Santa Cruz. | 30/11/1977 |
| LEI MUNICIPAL - 736/1977 | Denomina de educadora - Maria Alacoque Bezerra de Figueiredo, a Escola de 1º Grau, que está sendo edificada no Alto da Alegria e dá outras providências. | 17/10/1977 |
| LEI MUNICIPAL - 729/1977 | Denomina de Rua Antônio Duarte de Sá Barreto, a Rua T - 1 - Tipo "B", no alto da Alegria e dá outras providências. | 31/05/1977 |
| LEI MUNICIPAL - 727/1977 | Denomina logradouro público e dá outras providências. | 15/04/1977 |
| LEI MUNICIPAL - 724/1976 | Considera de utilidade pública o INSTITUTO DOM BOSCO. | 18/12/1976 |
| LEI MUNICIPAL - 719/1976 | Autoriza o Prefeito Municipal de Barbalha, a dar nome a logradouros públicos ainda sem denominação e dá outras providências. | 10/08/1976 |
| LEI MUNICIPAL - 640/1972 | Faz denominação de ruas. | 26/05/1972 |
| LEI MUNICIPAL - 625/1971 | Declara de Utilidade Pública o Gabinete de Leitura de Barbalha | 15/10/1971 |
| LEI MUNICIPAL - 621/1971 | Considera de utilidade pública a sociedade Evangelizadora “Baptist Mid – Missions.” | 14/09/1971 |
| LEI MUNICIPAL - 607/1971 | Dispõe sobre a denominação de uma rua | 19/05/1971 |
| LEI MUNICIPAL - 636/1971 | Dispõe sobre a criação de um GRUPO ESCOLAR MUNICIPAL e dá outras providências: | 06/03/1971 |
| LEI MUNICIPAL - 591/1970 | Dá denominação as ruas desta cidade de Barbalha na forma que indica. | 16/07/1970 |
| LEI MUNICIPAL - 588/1970 | Dá denominação a ruas desta cidade de Barbalha | 26/05/1970 |
| LEI MUNICIPAL - 584/1969 | Delimita a área URBANA da vila de Arajara neste município, na forma que indica. | 31/10/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 577/1969 | Denomina Praça “Presidente John Fitzgerald KENNEDY”, a Praça pública localizada entre as ruas Divino Salvador, Major Sampaio e ao lado da Igreja do Rosário, nesta cidade, como abaixo se declara. | 11/08/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 574/1969 | Dispõe sobre a aprovação do BRAZÃO e da BANDEIRA do Município de Barbalha, como abaixo se declara. | 31/05/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 576/1969 | Denomina de Avenida Dr, Leão Sampaio, a rodovia Estadual que liga Barbalha a Juazeiro do Norte até o limite entre os dois municípios e dá outras providências. | 09/05/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 545/1968 | Autoriza o Prefeito Municipal de Barbalha a doar à Companhia de Habitação do Ceará – Coab-CE, um terreno para construção de casas populares | 17/08/1968 |
| LEI MUNICIPAL - 518/1967 | Considera de utilidade pública, a Sociedade São Vicente de Paulo | 04/10/1967 |
| LEI MUNICIPAL - 515/1967 | Considera de utilidade pública, Associação Atlética Cariri. | 27/09/1967 |
| LEI MUNICIPAL - 204/1958 | Transfere o nome da rua Senador Alencar para a rua Siqueira Campos, passando aquela a se denominar rua Neroly Filgueiras. | 14/02/1958 |
| LEI MUNICIPAL - 203/1957 | Modifica a denominaçãoda rua 15 de novembro, para rua Coronel João da Cruz. | 31/10/1957 |
| LEI MUNICIPAL - 163/1956 | Dispõe sobre a abertura de uma via pública na zona suburbana da cidade. | 26/10/1956 |
| LEI MUNICIPAL - 161/1956 | Dispõe sobre mudança e dá nova denominação da rua, na forma que indica. | 25/10/1956 |
| LEI MUNICIPAL - 159/1956 | Dispõe sobre proibição de transferência e venda de casas populares construidas nos terrenos doados pelo Municipalidade | 25/10/1956 |
| LEI MUNICIPAL - 158/1956 | Modifica a denominação de toda a Avenida João Pessoa, inclussive Largo da Paz, para "Avenida Coronel Coêlho" | 25/10/1956 |
| LEI MUNICIPAL - 149/1956 | Declara estância de água mineral as fontes de Caldas, neste Município de Barbalha. | 10/09/1956 |
| LEI MUNICIPAL - 096/1953 | Dispõe sobre o reconhecimento como de Utilidade Pública o Centro Estudantal Barbalhense. | 03/11/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 072/1952 | Cria a Biblioteca Municipal e dá outras providências. | 16/10/1952 |
| LEI MUNICIPAL - 052/1951 | Denomina Ruas da cidade e dá outras providências. | 10/11/1951 |
| LEI MUNICIPAL - 014/1949 | Dispõe sobre desapropriação por utilidade pública e dá outras providências. | 09/07/1949 |
| LEI MUNICIPAL - 001/1948 | Reorganiza o QUADRO GERAL dos funcionários públicos civis, fixa os vencimentos e dá outras providências. | 16/04/1948 |