CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E ACOMPANHAMENTO ORÇAMENTÁRIO/CONTÁBIL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA/CE, EM COMPLEMENTAÇÃO DO EMPENHO DE Nº 04050004.

OS SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS DE POSTAGENS DE DOCUMENTOS OFICIAIS DE INTERESSE DESTA CAMARA MUNICIPAL DE BARBALHA/CE, NO CORRENTE EXERCICIO FINANCEIRO, EM COMPLEMENTAÇÃO DO EMPENHO DE Nº 01070002.

CONCESSÃO DE 02 (DUAS) DIARIAS AO VEREADOR, JOAO ILANIO SAMPAIO, QUE FARÁ VIAGEM A CIDADE DE FORTALEZA/CE, NOS DIAS 01 E 02 DE SETEMBRO DE 2026, PARA RESOLVER ASSUNTOS DE INTERESSE PARLAMENTAR, JUNTO AO GABINETE DO DEPUTADO DE ASSIS DINIZ, Á SEDE DA ALECE TV E A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SEDUC, CONFORME PORTARIA Nº 3108002/2026.

CONCESSÃO DE 02 (DUAS) DIARIAS AO VEREADOR, FRANCISCO MARCELO SARAIVA NEVES JUNIOR, QUE FARÁ VIAGEM A CIDADE DE FORTALEZA/CE, NOS DIAS 01 E 02 DE SETEMBRO DE 2026, PARA RESOLVER ASSUNTOS DE INTERESSE PARLAMENTAR, JUNTO AO GABINETE DO DEPUTADO DE ASSIS DINIZ, Á SEDE DA ALECE TV E A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SEDUC, CONFORME PORTARIA Nº 3108001/2026.

CONCESSÃO DE 02 (DUAS) DIARIAS AO VEREADOR, DORIVAN AMARO DOS SANTOS, QUE FARÁ VIAGEM A CIDADE DE FORTALEZA/CE, NOS DIAS 01 E 02 DE SETEMBRO DE 2026, PARA RESOLVER ASSUNTOS DE INTERESSE PARLAMENTAR, JUNTO AO GABINETE DO DEPUTADO DE ASSIS DINIZ, Á SEDE DA ALECE TV E A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SEDUC, CONFORME PORTARIA Nº 3108003/2026.

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO PARA ATENDEN AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA/CE.

PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE BARBALHA/CE NO CURSO PRESENCIAL " PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO SOB A ÓTICA DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2025 - TCE - CE: IMPACTOS PARA 2026", A SER REALIZADO NO DIA 28 DE AGOSTO DE 2026, NO MEMORIAL PADRE CICERO, EM JUAZEIRO DO NORTE/CE, COM CARGA HORARIA DE 8 (OITO) HORAS, INCLUINDOA EMISSÃO DE CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO, ATRAVÉS DA CAMARA MUNICIPAL DE BARBALHA/CE.

CONCESSÃO DE 03 (TRÊS) DIARIAS AO VEREADOR EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES, QUE FARÁ VIAGEM A CIDADE DE PIRANHAS/AL, NO PERIODO DE 26 A 29 DE AGOSTO DE 2026, PARA RESOLVER ASSUNTOS DE INTERESSE PARLAMENTAR, PARTICIPAR DO SEMINARIO NORDESTINO DE AGENTES PÚBLICOS E POLÍTICOS, CONFORME PORTARIA Nº 2508002/2026.

CONCESSÃO DE 03 (TRÊS) DIARIAS AO VEREADOR CICERO JOANES LEITE SAMAPIO, QUE FARÁ VIAGEM A CIDADE DE PIRANHAS/AL, NO PERIODO DE 26 A 29 DE AGOSTO DE 2026, PARA RESOLVER ASSUNTOS DE INTERESSE PARLAMENTAR, PARTICIPAR DO SEMINARIO NORDESTINO DE AGENTES PÚBLICOS E POLÍTICOS, CONFORME PORTARIA Nº 2508003/2026.

CONCESSÃO DE 03 (TRÊS) DIARIAS AO VEREADOR JOSÉ ALEX SARAIVA DE SA BARRETO, QUE FARÁ VIAGEM A CIDADE DE PIRANHAS/AL, NO PERIODO DE 26 A 29 DE AGOSTO DE 2026, PARA RESOLVER ASSUNTOS DE INTERESSE PARLAMENTAR, PARTICIPAR DO SEMINARIO NORDESTINO DE AGENTES PÚBLICOS E POLÍTICOS, CONFORME PORTARIA Nº 2508004/2026.

CONCESSÃO DE 03 (TRÊS) DIARIAS AO VEREADOR, MATHEUS CLEBER SARAIVA GONÇALVES, QUE FARÁ VIAGEM A CIDADE DE PIRANHAS/AL, NO PERIODO DE 26 A 29 DE AGOSTO DE 2026, PARA RESOLVER ASSUNTOS DE INTERESSE PARLAMENTAR, PARTICIPAR DO SEMINARIO NORDESTINO DE AGENTES PÚBLICOS E POLÍTICOS, CONFORME PORTARIA Nº 2508005/2026.

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS NA PARTICIPAÇÃO DE VEREADORES NO X SEMINÁRIO NORDESTINO DE AGENTES PÚBLICOS E POLÍTICOS, QUE SERÁ REALIZADO ENTRE OS DIAS 26 A 29 DE AGOSTO DE 2026, NO AUDITÓRIO UFAL (UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS) - PIRANHAS/AL, ATRAVÉS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA/CE.

CONCESSÃO DE 03 (TRÊS) DIARIAS AO VEREADOR, DERNIVAL TAVARES DA CRUZ, QUE FARÁ VIAGEM A CIDADE DE PIRANHAS/AL, NO PERIODO DE 26 A 29 DE AGOSTO DE 2026, PARA RESOLVER ASSUNTOS DE INTERESSE PARLAMENTAR, PARTICIPAR DO SEMINARIO NORDESTINO DE AGENTES PÚBLICOS E POLÍTICOS, CONFORME PORTARIA Nº 2508001/2026.

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CAMARA MUNICIPAL DE BARBALHA/CE.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SOM PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA/CE, CONFORME EXIGÊNCIAS LEGAIS E NORMATIVAS APLICÁVEIS, OBSERVANDO AS CONDIÇÕES, QUANTIADADES E EXIGIENCIAS ESTABELECIDAS, OS EQUIPAMENTOS SERÃO DESTINADOS AO EVENTO DE DIVULGAÇÃO DOS SERVIÇOS A SEREM OFERTADOS: O PROCON, NA PROTEÇÃO DOS SEUS DIREITOS COMO CONSUMIDOR, PELO TELEFONE (88) 92170-6412, E A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER, PELO TELEFONE (88) 92170-6410, DENTRE OUTROS, A SER REALIZADA NOS DIAS 25, 26, 27 E 28 DEAGOSTO DE 2026, EM DIVERSAS LOCALIDADES DO MUNICIPIO, INCLUINDO O BAIRRO CENTRO, DENTRE OUTROS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CAMARA MUNICIPAL DE BARBALHA/CE.

CONCESSÃO DE 02 (DUAS) DIARIAS A VEREADORA, LUANA DOS SANTOS GOUVEIA, QUE FARÁ VIAGEM A CIDADE DE FORTALEZA/CE, NOS DIAS 25 E 26 DE AGOSTO DE 2026, PARA RESOLVER ASSUNTOS DE INTERESSE PARLAMENTAR, PARTICIPAR D E UMA REUNIÃO JUNTO COM O DIRETOR DA GESTÃO CORPORATIVA E NA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ALECE, CONFORME PORTARIA Nº 2408001/2026.

CONCESSÃO DE 01 (UMA) DIARIA AO SERVIDOR JOÃO WILSON SOUZA PEREIRA, QUE FARÁ VIAGEM A CIDADE DE FORTALEZA/CE, NO DIA 21 DE AGOSTO DE 2026, PARA RESOLVER ASSUNTOS DE INTERESSE DA MUNICIPALIDADE, PARTICIPAR DO II SEMINÁRIO PRACTICUS: CURSO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS E CONTROLE: CAMINHOS PARA INOVAÇÃO E EFICIÊNCIA, CONFORME PORTARIA DE Nº 2008001/2026.

CONCESSÃO DE 02 (DUAS) DIARIAS A SERVIDORA FRANCISCA LUCIVANIA DE ALMEIDA SILVA, QUE FARÁ VIAGEM A CIDADE DE FORTALEZA/CE, NOS DIAS 20 E 21 DE AGOSTO DE 2026, PARA RESOLVER ASSUNTOS DE INTERESSE DA MUNICIPALIDADE, JUNTO A SECRETARIA EXECUTIVA DE POLITICAS SOBRE DROGAS E CIDADANIA DA SPS E PARTICIPAR DO CURSO CONTRATAÇÕES PÚBLICAS E CONTROLE: CAMINHOS PARA INOVAÇÃO E EFICIÊNCIA, CONFORME PORTARIA DE Nº 1908002/2026.

CONCESSÃO DE 02 (DUAS) DIARIAS AO SERVIDOR WESCLY TIAGO PEREIRA RAMOS, QUE FARÁ VIAGEM A CIDADE DE FORTALEZA/CE, NOS DIAS 20 E 21 DE AGOSTO DE 2026, PARA RESOLVER ASSUNTOS DE INTERESSE DA MUNICIPALIDADE, JUNTO A SECRETARIA EXECUTIVA DE POLITICAS SOBRE DROGAS E CIDADANIA DA SPS E PARTICIPAR DO CURSO CONTRATAÇÕES PÚBLICAS E CONTROLE: CAMINHOS PARA INOVAÇÃO E EFICIÊNCIA, CONFORME PORTARIA DE Nº 1908001/2026.

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS NA PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS NO II SEMINÁRIO PRACTICUS, COM O TEMA ?GESTÃO DAS CONTRATAÇÕES E CONTROLE: CAMINHOS PARA INOVAÇÃO E EFICIÊNCIA?, QUE SERÁ REALIZADO NO DIA 21 DE AGOSTO DE 2026, NO HOTEL VILA GALÉ - PRAIA DO FUTURO, LOCALIZADO NA AV. DIOGUINHO, Nº 4189, FORTALEZA/CE, ATRAVÉS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA/CE.

FORNECIMENTO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA/CE, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E SEUS ANEXOS. CONFORME ORDEM DE COMPRAS Nº 13.08.001/2026

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS NO FORNECIMENTO DE COQUETEL PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA/CE, POR OCASIÃO DE REALIZAÇÃO DA II SEMANA DO LEGISLATIVO - BARBALHA 180 ANOS, O EVENTO CONTEMPLARÁ HOMENAGEM AOS EX - PRESIDENTES DA CAMARA MUNICIPAL DE BARBALHA, COM A ENTREGA DA COMENDA AUGUSTINHO JOSÉ DOS SANTOS, A SER REALIZADA NAS DEPENDENCIAS DA CAMARA MUNICIPAL DE BARBALHA, NO DIA 13 DE AGOSTO DE 2026, AS 19 HORAS,O SERVIÇO DE FORNECIMENTO DO COQUETEL DESTINA - SE AOS PARTICIPANTES DO EVENTO.

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CAMARA MUNICIPAL DE BARBALHA/CE.

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS NO FORNECIMENTO DE COFFEE BREAK, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA/CE, POR OCASIÃO DA II SEMANA DO LEGISLATIVO - BARBALHA 180 ANOS, O FORNECIMENTO SERÁ DESTINADO AOS PARTICIPANTES DA ENTREGA DAS MEDALHAS DE SANTO ANTONIO E MONSENHOR MURILO DE SÁ BARRETO, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 11 DE JULHO DE 2026, AS 19 HORAS, NAS DEPENDENCIAS DA CAMARA MUNICIPAL DE BARBALHA/CE, COMO PARTE DA PROGRAMAÇÃO DO REFERIDO EVENTO.

CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO AO PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES, INCLUINDO O DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL (PCA) E ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES (ETP), DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA/CE, CONFORME EXIGÊNCIAS LEGAIS E NORMATIVAS APLICÁVEIS, NOS TERMOS, CONDIÇÕES E QUANTIDADES ESTABELECIDAS NO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E SEUS ANEXOS,EM COMPLEMENTAÇÃO DO EMPENHO DE Nº 02010014.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SOM PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA/CE, CONFORME EXIGÊNCIAS LEGAIS E NORMATIVAS APLICÁVEIS, OBSERVANDO AS CONDIÇÕES, QUANTIADADES E EXIGIENCIAS ESTABELECIDAS, OS EQUIPAMENTOS SERÃO UTILIZADOS NA AÇÃO DE DIVULGAÇÃO DA II SEMANA DO PODER LEGISLATIVO - BARBALHA 180 ANOS, ENTRE OUTROS EVENTOS, QUE ACONTECERÁ NO PERIODO DE 10 A 14 DE AGOSTO DE 2026, AAÇÃO DE DIVULGAÇÃO SERA REALIZADA NOS DIAS 05, 06 E 07 DE AGOSTO DE 2026, EM DIVERSAS LOCALIDADES DO MUNICIPIO, INCLUINDO O BAIRRO CENTRO E DEMAIS REGIÕES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CAMARA MUNICIPAL DE BARBALHA/CE.

VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÕES, 13º SALARIO, ABONOS, FÉRIAS, ADICIONAIS E OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE PAGAMENTO DE PESSOAL, VINCULADOS A CAMARA MUNICIPAL DE BARBALHA/CE, NO CORRENTE EXERCICIO FINANCEIRO, EM COMPLEMENTAÇÃO DO EMPENHO DE Nº 04050003.

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS NA MANUTENÇÃO TÉCNICA (PREVENTIVA E CORRETIVA) JUNTO AOS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, INCLUINDO OS SERVIÇOS DE FORMATAÇÃO E INSTALAÇÃO DE SISTEMA OPERACIONAL DE SOFTWARES DIVERSOS, MONTAGEM E CONFIGURAÇÃO DE REDE LÓGICA, LIMPEZA E CONFIGURAÇÃO DE IMPRESSORA, RECARGA DE IMPRESSORA, RECARGA DE CARTUCHOS E TONNER DE IMPRESSORA A LASER E VISITAS TÉCNICAS PERIÓDICAS, JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA/CE, EM COMPLEMENTAÇÃO DO EMPENHO DE Nº 02010030.

LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL, SITUADO À RUA MARIA ANGÉLICA CARDOSO, Nº 73, CASA A, CENTRO - BARBALHA/CE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO ARQUIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA/CE, EM COMPLEMENTAÇÃO DO EMPENHO DE Nº 02010032.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA IMPLEMENTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS A ADEQUAÇÃO DAS POLÍTICAS RELATIVAS A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - LGPD, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA/CE, CONFORME EXIGÊNCIAS LEGAIS E NORMATIVAS APLICÁVEIS, NOS TERMOS, CONDIÇÕES E QUANTIDADES ESTABELECIDAS NO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E SEUS ANEXOS, EM COMPLEMENTAÇÃO DO EMPENHO DE Nº 02010034.