DECRETO - 001/2021

Informações do decreto
Data: 18/02/2021

Descrição

DISPÕE SOBRE INTESIFICAÇÃO DAS MEDIDAS PARA ENTFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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