O presente convênio tem por finalidade promover o intercâmbio técnico de informações relativas ao exercício da atividade parlamentar, assessoramento legislativo e de representações públicas, bem como acompanhamento político das matérias de interesses das câmaras municipais, através de contraprestações mensais, designadas a manutenção de sua sede e pagamento de seus funcionários. Doravante, essa entidade se compromete a oferecer a todo e qualquer membro filiado o auxílio jurídico/legislativo necessário, em forma de acompanhamento processual, elaboração de pareceres, consultas técinas, eventos de aprimoramento e capacitação, entre outros, para pleno exercício das atividades inerentes a vereança.