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ORDINÁRIA: 49/2023 17/04/2023

49ª (QUADRAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 26 DE JULHO DE 2023

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ORDINÁRIA: 49/2023

49ª (QUADRAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 26 DE JULHO DE 2023

17/04/2023
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ORDINÁRIA: 26/2023 17/04/2023

26ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/01/2023 À 22/06/2023) DE 17 DE ABRIL DE 2023

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ORDINÁRIA: 26/2023

26ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/01/2023 À 22/06/2023) DE 17 DE ABRIL DE 2023

17/04/2023
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ORDINÁRIA: 48/2023 13/04/2023

48ª (QUADRAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO DA DE 24 DE JULHO DE 2023

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48ª (QUADRAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO DA DE 24 DE JULHO DE 2023

13/04/2023
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ORDINÁRIA: 47/2023 13/04/2023

47ª (QUADRAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 20 DE JULHO DE 2023

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ORDINÁRIA: 47/2023

47ª (QUADRAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 20 DE JULHO DE 2023

13/04/2023
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ORDINÁRIA: 25/2023 13/04/2023

25ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/01/2023 À 22/06/2023) DE 13 DE ABRIL DE 2023

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ORDINÁRIA: 25/2023

25ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/01/2023 À 22/06/2023) DE 13 DE ABRIL DE 2023

13/04/2023
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ORDINÁRIA: 41/2023 10/04/2023

41ª (QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/01/2023 À 22/06/2023) DE 14 DE JUNHO DE 2023

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ORDINÁRIA: 41/2023

41ª (QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/01/2023 À 22/06/2023) DE 14 DE JUNHO DE 2023

10/04/2023
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ORDINÁRIA: 24/2023 10/04/2023

24ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/01/2023 À 22/06/2023) DE 10 DE ABRIL DE 2023

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ORDINÁRIA: 24/2023

24ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/01/2023 À 22/06/2023) DE 10 DE ABRIL DE 2023

10/04/2023
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ORDINÁRIA: 42/2023 06/04/2023

42ª (QUADRAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/01/2023 À 22/06/2023) DE 15 DE JUNHO DE 2023

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ORDINÁRIA: 42/2023

42ª (QUADRAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/01/2023 À 22/06/2023) DE 15 DE JUNHO DE 2023

06/04/2023
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ORDINÁRIA: 23/2023 05/04/2023

23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/01/2023 À 22/06/2023) DE 5 DE ABRIL DE 2023

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ORDINÁRIA: 23/2023

23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/01/2023 À 22/06/2023) DE 5 DE ABRIL DE 2023

05/04/2023
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ORDINÁRIA: 22/2023 03/04/2023

22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/01/2023 À 22/06/2023) DE 4 DE ABRIL DE 2023

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ORDINÁRIA: 22/2023

22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/01/2023 À 22/06/2023) DE 4 DE ABRIL DE 2023

03/04/2023
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44ª (QUADRAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/01/2023 À 22/06/2023) DE 21 DE JUNHO DE 2023

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ORDINÁRIA: 44/2023

44ª (QUADRAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/01/2023 À 22/06/2023) DE 21 DE JUNHO DE 2023

27/03/2023
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ORDINÁRIA: 21/2023 27/03/2023

21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/01/2023 À 22/06/2023) DE 27 DE MARÇO DE 2023

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ORDINÁRIA: 21/2023

21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/01/2023 À 22/06/2023) DE 27 DE MARÇO DE 2023

27/03/2023
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ORDINÁRIA: 45/2023 23/03/2023

45ª (QUADRAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/01/2023 À 22/06/2023) DE 22 DE JUNHO DE 2023

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ORDINÁRIA: 45/2023

45ª (QUADRAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/01/2023 À 22/06/2023) DE 22 DE JUNHO DE 2023

23/03/2023
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ORDINÁRIA: 20/2023 23/03/2023

20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/01/2023 À 22/06/2023) DE 23 DE MARÇO DE 2023

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ORDINÁRIA: 20/2023

20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/01/2023 À 22/06/2023) DE 23 DE MARÇO DE 2023

23/03/2023
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ORDINÁRIA: 19/2023 20/03/2023

19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/01/2023 À 22/06/2023) DE 20 DE MARÇO DE 2023

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ORDINÁRIA: 19/2023

19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/01/2023 À 22/06/2023) DE 20 DE MARÇO DE 2023

20/03/2023
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ORDINÁRIA: 18/2023 16/03/2023

18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/01/2023 À 22/06/2023) DE 18 DE MARÇO DE 2023

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ORDINÁRIA: 18/2023

18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/01/2023 À 22/06/2023) DE 18 DE MARÇO DE 2023

16/03/2023
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ORDINÁRIA: 17/2023 13/03/2023

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/01/2023 À 22/06/2023) DE 13 DE MARÇO DE 2023

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ORDINÁRIA: 17/2023

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/01/2023 À 22/06/2023) DE 13 DE MARÇO DE 2023

13/03/2023
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ORDINÁRIA: 16/2023 09/03/2023

16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/01/2023 À 22/06/2023) DE 9 DE MARÇO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 16/2023

16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/01/2023 À 22/06/2023) DE 9 DE MARÇO DE 2023

09/03/2023
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ORDINÁRIA: 15/2023 06/03/2023

15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/01/2023 À 22/06/2023) DE 6 DE MARÇO DE 2023

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ORDINÁRIA: 15/2023

15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/01/2023 À 22/06/2023) DE 6 DE MARÇO DE 2023

06/03/2023
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ORDINÁRIA: 14/2023 02/03/2023

14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/01/2023 À 22/06/2023) DE 2 DE MARÇO DE 2023

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ORDINÁRIA: 14/2023

14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/01/2023 À 22/06/2023) DE 2 DE MARÇO DE 2023

02/03/2023
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ORDINÁRIA: 13/2023 27/02/2023

13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/01/2023 À 22/06/2023) DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 13/2023

13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/01/2023 À 22/06/2023) DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023

27/02/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 12/2023 23/02/2023

12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/01/2023 À 22/06/2023) DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 12/2023

12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/01/2023 À 22/06/2023) DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023

23/02/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 11/2023 16/02/2023

11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/01/2023 À 22/06/2023) DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 11/2023

11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/01/2023 À 22/06/2023) DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023

16/02/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 10/2023 15/02/2023

10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/01/2023 À 22/06/2023) DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 10/2023

10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/01/2023 À 22/06/2023) DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023

15/02/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 09/2023 13/02/2023

09ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/01/2023 À 22/06/2023) DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 09/2023

09ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/01/2023 À 22/06/2023) DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023

13/02/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 08/2023 09/02/2023

08ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/01/2023 À 22/06/2023) DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 08/2023

08ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/01/2023 À 22/06/2023) DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023

09/02/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 07/2023 06/02/2023

07ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/01/2023 À 22/06/2023) DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 07/2023

07ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/01/2023 À 22/06/2023) DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023

06/02/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 06/2023 02/02/2023

06ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/01/2023 À 22/06/2023) DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 06/2023

06ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/01/2023 À 22/06/2023) DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023

02/02/2023
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ORDINÁRIA: 05/2023 30/01/2023

05ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/01/2023 À 22/06/2023) DE 30 DE JANEIRO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 05/2023

05ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/01/2023 À 22/06/2023) DE 30 DE JANEIRO DE 2023

30/01/2023
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ORDINÁRIA: 04/2023 26/01/2023

04ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/01/2023 À 22/06/2023) DE 26 DE JANEIRO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 04/2023

04ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/01/2023 À 22/06/2023) DE 26 DE JANEIRO DE 2023

26/01/2023
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