CONCEDER E DECLARAR A PROMOÇÃO DO SERVIDOR EFETIVO LUCIANO ESMERALDO AMORIM, OCUPANTE DO CARGO DE PROCURADOR JURÍDICO, MATRÍCULA N. 286, PARA A CLASSE: ASSISTENTE (PÓS-GRADUAÇÃO), REFERÊNCIA “E”, PASSANDO A PERCEBER O RESPECTIVO VALOR COMO SALÁRIO BASE NA FORMA DO ANEXO V DA LEI MUNICIPAL N. 2.686/2023.