DECLARAR CUMPRIDO O ESTÁGIO PROBATÓRIO, TORNANDO ESTÁVEL NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, NO CARGO DE PROCURADOR JURÍDICO, PERTENCENTE A CATEGORIA FUNCIONAL PROCURADOR JURÍDICO (APJ) CONFORME LEI MUNICIPAL N. 2.686/2023 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA, AO SERVIDOR LUCIANO ESMERALDO AMORIM, MATRÍCULA N. 286, A PARTIR DE 10 DE MARÇO DE 2025, APÓS 3 (TRÊS) ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO CONSIDERANDO A POSSE EM 09 DE MARÇO DE 2022.