Resumo
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS PARTICULARES, DESTINANDO PORCENTAGEM DA ARRECADAÇÃO EM FAVOR DE ENTIDADES DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BARBALHA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 15/06/2020 | 028ª (Vigésima Oitava) Sessão Ordinária da 1ª (Primeira) Legislatura (2017 - 2020) - 2º Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 15 de Junho de 2020 mais | EXPEDIENTE DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
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