Resumo
REQUERER QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO À SECRETÁRIA DE SAÚDE, COM CÓPIA A COORDENAÇÃO DO SETOR DO CARTÃO DO SUS SOLICITANDO ESCLARECIMENTOS QUANTO A ALTERAÇÃO DOS CADASTROS DO CARTÃO DO SUS, INCLUINDO AS PESSOAS QUE PASSARAM A RESIDIR NO MUNICÍPIO DE BARBALHA EM DECORRÊNCIA DA ALTERAÇÃO DOS LIMITES TERRITORIAIS DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DA LEI ESTADUAL N.º 16.821 PUBLICADA EM 09 DE JANEIRO DE 2019 NO DIÁRIO OFICIAL, VISTO QUE HÁ RECLAMAÇÕES E PESSOAS QUE MESMO EM POSSE DA AUTORIZAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE PARA FAZER CARTÃO DO SUS, OU SEJA, SUBSTITUIR O CARTÃO PARA INCLUIR O DOMICÍLIO DE BARBALHA, SENDO APRESENTADO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DOS ÚLTIMOS TRÊS MESES INCLUSIVE, AS INFORMAÇÕES RELATADAS POR POPULARES QUE O SERVIÇO ESTÁ PARADO E NÃO CONSEGUEM FAZER A ALTERAÇÃO E PORTANTO FICAM SEM ATENDIMENTO DE SAÚDE POR FALTA DO CARTÃO DO SUS.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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25/06/2020 | 031ª (Trigésima Primeira) Sessão Ordinária da 1ª (Primeira) Legislatura (2017 - 2020) - 2º Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 25 de Junho de 2020 mais | EXPEDIENTE DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
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