PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 48/2026
Projeto de Lei Ordinária nº 48/2026 (Votação Única), de autoria do(a) Poder Executivo Municipal DR. GUILHERME, que Altera o art. 9° da Lei Municipal N° 2.666, de 29 de Novembro de 2022, da forma que indica e dá outras providências.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 22/09/2026 08:59:40 | CADASTRADO | AGENTE: William Diogenes Pereira Rofino | CADASTRADO | |
| 22/09/2026 08:59:57 | VOTAÇÃO ÚNICA | 60ª (SEXAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (15/07/2026 À 22/12/2026) DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais COMISSÃO: Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
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PLENÁRIO PARA VOTAÇÃO |
VEREADORES (AS) |
CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA |
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