Ementa

REQUERER QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS (TRIBUTAÇÃO) COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, AO PREFEITO MUNICIPAL E AO CORPO DE BOMBEIROS DESTE ESTADO, SOLICITANDO A RENOVAÇÃO DOS ALVARÁS DE TODOS OS COMERCIANTES DESTE MUNICÍPIO, QUE TIVERAM SEUS COMÉRCIOS AFETADOS TOTAL OU PARCIALMENTE EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA E TAMBÉM POR FORÇA DOS DECRETOS, SEM QUALQUER ÔNUS OU QUE SEJA CONCEDIDA UMA REDUÇÃO CONSIDERÁVEL DESSAS TAXAS, DE ACORDO COM FUNCIONAMENTO DE CADA COMÉRCIO.