Ementa

REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 534/2026

Justificativa

Requerimento Legislativo nº 534/2026 (Votação Única), de autoria do(a) Parlamentar GELY DO HOSPITAL, que Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópias à Empresa Enel e ao Prefeito Municipal, solicitando a notificação das empresas de telefonia, internet, TV por assinatura e demais ocupantes da infraestrutura de postes no município de Barbalha, para que promovam, em caráter de urgência: A retirada de fios soltos, rompidos, inutilizados ou abandonados dos postes da cidade; A reorganização e adequação dos cabos atualmente instalados, eliminando o emaranhado de fiações existente; A identificação dos cabos pertencentes a cada empresa, facilitando a fiscalização e a responsabilização; A retirada integral dos cabos e equipamentos desativados imediatamente após o cancelamento ou substituição de serviços nas residências e estabelecimentos comerciais; A realização de manutenção preventiva periódica em toda a rede de cabeamento instalada nos postes do município; A elaboração de um cronograma de inspeção e limpeza da fiação aérea, contemplando todos os bairros e distritos de Barbalha. A intensificação da fiscalização pelo Município quanto ao cumprimento das normas técnicas aplicáveis à ocupação dos postes.