PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 34/2026
Projeto de Resolução nº 34/2026 (Votação Única), de autoria do(a) Mesa Diretora Mesa Diretora (2025-2026), que Dispõe sobre a Política de Governo Digital no âmbito da Câmara Municipal de Barbalha, estabelece diretrizes para transformação digital dos serviços públicos legislativos, disciplina a prestação de serviços digitais, a transparência, a participação do usuário e a proteção de dados pessoais, nos termos da Lei Federal Nº 14.129, de 29 de março de 2021, e dá outras providências.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 07/08/2026 16:54:25 | CADASTRADO | AGENTE: William Diogenes Pereira Rofino | CADASTRADO | |
| 07/08/2026 16:54:45 | VOTAÇÃO ÚNICA | 49ª (QUADRAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (15/07/2026 À 22/12/2026) DE 6 DE AGOSTO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais COMISSÃO: Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Vossa Excelência DORIVAN AMARO DOS SANTOS |
PRESIDENTE DA CÂMARA DE BARBALHA |
CÂMARA DE BARBALHA |
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