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PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 40/2026

Informações da matéria
Autor: GUILHERME SAMPAIO SARAIVA
Data: 21/07/2026
Visualizações:
Ementa

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO Nº 40/2026

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
21/07/2026 07:09:51 CADASTRADO 
AGENTE: William Diogenes Pereira Rofino
CADASTRADO   
21/07/2026 07:11:25 1ª VOTAÇÃO  44ª (QUADRAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (15/07/2026 À 22/12/2026) DE 20 DE JULHO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais
RELATOR: Dorivan Amaro dos Santos
COMISSÃO: Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
FAVORAVEL  APROVADO 
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Excelência DORIVAN AMARO DOS SANTOS

PRESIDENTE DA CÂMARA DE BARBALHA

CÂMARA DE BARBALHA

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Descrição Arquivos
EE_40_2026_0000001.pdf

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