PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 26/2026
Projeto de Lei Ordinária nº 26/2026, de autoria do(a) Parlamentar RILDO TELES, que Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessionária de serviços de abastecimento de água e
esgotamento sanitário do Município de Barbalha a fornecer abastecimento alternativo por meio de carro-pipa em interrupções programadas superiores a 24 horas, e dá outras providências.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 19/05/2026 08:12:03 | CADASTRADO | AGENTE: William Diogenes Pereira Rofino | CADASTRADO | |
| 19/05/2026 08:12:22 | 1ª VOTAÇÃO | 33ª (TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (15/01/2026 À 22/06/2026) DE 18 DE MAIO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais RELATOR: Expedito Rildo Cardoso Xavier TelesCOMISSÃO: Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa | FAVORAVEL | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Vossa Excelência DORIVAN AMARO DOS SANTOS |
PRESIDENTE DA CÂMARA DE BARBALHA |
CÂMARA DE BARBALHA |
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