PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO Nº 29/2026
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE DECORRENTE DE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 12/05/2026 14:42:59 | CADASTRADO | AGENTE: William Diogenes Pereira Rofino | CADASTRADO | |
| 12/05/2026 14:43:14 | 1ª VOTAÇÃO | 31ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (15/01/2026 À 22/06/2026) DE 11 DE MAIO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais RELATOR: Dorivan Amaro dos SantosCOMISSÃO: Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa | FAVORAVEL | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Vossa Excelência DORIVAN AMARO DOS SANTOS |
PRESIDENTE DA CÂMARA DE BARBALHA |
CÂMARA DE BARBALHA |
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