REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 321/2026
Requerimento Legislativo nº 321/2026, de autoria do(a) Parlamentar ODAIR MATOS, que Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Educação solicitando a implantação do Piso Salarial Nacional do Magistério para todos os professores da Rede Municipal de Ensino, incluindo efetivos, contratados e temporários, conforme legislação vigente e entendimento pacificado pelo Supremo Tribunal Federal.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 28/04/2026 09:13:13 | CADASTRADO | AGENTE: WILLIAM DIOGENES PEREIRA ROFINO | CADASTRADO | |
| 28/04/2026 09:13:27 | 1ª VOTAÇÃO | 27ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (15/01/2026 À 22/06/2026) DE 27 DE ABRIL DE 2026 - ORDEM DO DIA mais AGENTE: ODAIR JOSE DE MATOS | FAVORAVEL | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
PREFEITURA DE BARBALHA |
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