REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 306/2026
Requerimento Legislativo nº 306/2026, de autoria do(a) Parlamentar MATHEUS SARAIVA, que Requer que encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Educação, com cópia ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no que se refere à garantia do piso salarial nacional aos professores temporários da educação básica.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 21/04/2026 09:49:24 | CADASTRADO | AGENTE: WILLIAM DIOGENES PEREIRA ROFINO | CADASTRADO | |
| 21/04/2026 09:49:35 | 1ª VOTAÇÃO | 25ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) LEGISLATURA (2025 2028) 1º PERÍODO (15/01/2026 À 22/06/2026) DE 20 DE ABRIL DE 2026 - ORDEM DO DIA mais AGENTE: MATHEUS CLEBER SARAIVA GONÇALVES | FAVORAVEL | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
PREFEITURA DE BARBALHA |
Vossa Excelência GUILHERME SAMPAIO SARAIVA |
PREFEITO DE BARBALHA |
PREFEITURA MUNICIAPL DE BARBALHA |
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