PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 23/2026
Projeto de Lei Ordinária nº 23/2026, de autoria do(a) Poder Executivo Municipal DR. GUILHERME, que Dispõe sobre a regulamentação do Fórum Municipal permanente de Educação de Barbalha - FMPEB, previsto no plano Municipal de Educação (Lei Nº 2.272/2027), e dá outras providências. EM REGIME DE URGÊNCIA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 21/04/2026 09:33:52 | CADASTRADO | AGENTE: WILLIAM DIOGENES PEREIRA ROFINO | CADASTRADO | |
| 21/04/2026 09:34:04 | 1ª VOTAÇÃO | 25ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) LEGISLATURA (2025 2028) 1º PERÍODO (15/01/2026 À 22/06/2026) DE 20 DE ABRIL DE 2026 - ORDEM DO DIA mais RELATOR: DORIVAN AMARO DOS SANTOSCOMISSÃO: Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa | FAVORAVEL | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Vossa Excelência DORIVAN AMARO DOS SANTOS |
PRESIDENTE DA CÂMARA DE BARBALHA |
CÂMARA DE BARBALHA |
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