PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 2/2026
Projeto de indicação nº 2/2026, de autoria do(a) Parlamentar
CAPITÃO MARCUS, EPITÁCIO CRUZ, que Indica ao Poder Executivo
Municipal de Barbalha a instituir o Programa de Recuperação
Fiscal de Trânsito, (REFIS DE TRÂNSITO), no âmbito do
Departamento Municipal de Trânsito do Município de Barbalha
(DEMUTRAN), autoriza a adesão e pagamento via sistema
eletrônico do DETRAN/CE e dá outras providências.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 06/03/2026 09:42:49 | CADASTRADO | AGENTE: WILLIAM DIOGENES PEREIRA ROFINO | CADASTRADO | |
| 06/03/2026 09:43:12 | 1ª VOTAÇÃO | 14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (15/01/2026 À 22/06/2026) DE 5 DE MARÇO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais RELATOR: MARCUS JOSÉ ALENCAR LIMACOMISSÃO: Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa | FAVORAVEL | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Vossa Excelência GUILHERME SAMPAIO SARAIVA |
PREFEITO DE BARBALHA |
PREFEITURA MUNICIAPL DE BARBALHA |
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