PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 8/2026
Projeto de Lei Ordinária nº 8/2026, de autoria do(a) Mesa Diretora
Mesa Diretora (2025-2026), que ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 2.686,
DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE
CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DA
CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA E ALTERAÇÕES
POSTERIORES, PARA CONCEDER REAJUSTE AOS VENCIMENTOS E
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS. REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 13/02/2026 09:19:03 | CADASTRADO | AGENTE: WILLIAM DIOGENES PEREIRA ROFINO | CADASTRADO | |
| 13/02/2026 09:19:13 | 1ª VOTAÇÃO | 09ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (15/01/2026 À 22/06/2026) DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais RELATOR: DORIVAN AMARO DOS SANTOSCOMISSÃO: Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa | FAVORAVEL | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Vossa Excelência GUILHERME SAMPAIO SARAIVA |
PREFEITO DE BARBALHA |
PREFEITURA MUNICIAPL DE BARBALHA |
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