REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 100/2026
Requerimento Legislativo nº 100/2026, de autoria do(a)
Parlamentar ANTONIO FERREIRA, que Requer que seja enviado
ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos,
com cópia ao Demutran, solicitando o cumprimento da Legislação
Municipal referente ao recolhimento de veículos abandonados,
além dos limites legais, nas margens das ruas de nosso Município.
Pedimos ainda que tais orgãos acionem à Vigilância Sanitária para
combater as práticas de abadonos nos terrenos privados.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 10/02/2026 08:40:56 | CADASTRADO | AGENTE: WILLIAM DIOGENES PEREIRA ROFINO | CADASTRADO | |
| 10/02/2026 08:41:13 | 1ª VOTAÇÃO | 08ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (15/01/2026 À 22/06/2026) DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais AGENTE: ANTONIO FERREIRA DE SANTANA | FAVORAVEL | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS |
SECRETÁRIO |
PREFEITURA DE BARBALHA |
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO |
DEMUTRAN |
PREFEITURA DE BARBALHA |
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