REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 72/2026
Requerimento Legislativo nº 72/2026, de autoria do(a)
Parlamentar RILDO TELES, que Requer que seja enviado ofício a
Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão solicitando a
elaboração de proposta de Programa de Recuperação Fiscal
(REFIS) destinada ao IPTU do Município de Barbalha.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 30/01/2026 10:08:42 | CADASTRADO | AGENTE: WILLIAM DIOGENES PEREIRA ROFINO | CADASTRADO | |
| 30/01/2026 10:09:01 | 1ª VOTAÇÃO | 05ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (15/01/2026 À 22/06/2026) DE 29 DE JANEIRO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais AGENTE: EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES | FAVORAVEL | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO |
SECRETÁRIO |
PREFEITURA DE BARBALHA |
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