PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO Nº 2/2026
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 2/2026, de autoria do(a)
Poder Executivo Municipal DR. GUILHERME, que Altera dispositivos
da Lei Municipal Nº 2.762, de Novembro de 2023 da forma que
indica e dá outras providências.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 27/01/2026 08:39:32 | CADASTRADO | AGENTE: WILLIAM DIOGENES PEREIRA ROFINO | CADASTRADO | |
| 27/01/2026 08:39:47 | 1ª VOTAÇÃO | 04ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (15/01/2026 À 22/06/2026) DE 26 DE JANEIRO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais RELATOR: DORIVAN AMARO DOS SANTOSCOMISSÃO: Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa | FAVORAVEL | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência DORIVAN AMARO DOS SANTOS |
PRESIDENTE DA CÂMARA DE BARBALHA |
CÂMARA DE BARBALHA |
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