REQUERER QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO PREFEITO MUNICIPAL, DR. GUILHERME SAMPAIO SARAIVA, SOLICITANDO QUE O MUNICÍPIO DE BARBALHA SE ADEQUE AO NECESSÁRIO CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL Nº 13.935 DE 2019. A QUAL DETERMINA QUE AS ESCOLAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, CONTENHAM PSICÓLOGO E ASSISTENTES SOCIAIS NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, A FIM DE ATENDER AS DEMANDAS DA COMUNIDADE ESCOLAR, ATUANDO DE FORMA MULTIPROFISSIONAL EM BENEFÍCIO DESTA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 19/04/2021 09:00:00 | 1ª VOTAÇÃO | 019ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 30/06/2021) DE 19 DE ABRIL DE 2021 - EXPEDIENTE DO DIA mais | FAVORAVEL |
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