Resumo
REQUERER QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO PREFEITO MUNICIPAL, DR. GUILHERME SAMPAIO SARAIVA, SOLICITANDO QUE O MUNICÍPIO DE BARBALHA SE ADEQUE AO NECESSÁRIO CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL Nº 13.935 DE 2019. A QUAL DETERMINA QUE AS ESCOLAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, CONTENHAM PSICÓLOGO E ASSISTENTES SOCIAIS NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, A FIM DE ATENDER AS DEMANDAS DA COMUNIDADE ESCOLAR, ATUANDO DE FORMA MULTIPROFISSIONAL EM BENEFÍCIO DESTA.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 19/04/2021 | 019ª (Décima Nona) Sessão Ordinária da 22ª (Vigésima Segunda) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 30/06/2021) de 19 de Abril de 2021 mais | EXPEDIENTE DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
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