Resumo
REQUERER QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, SOLICITANDO QUE SEJAM NOTIFICADOS PARA A RETIRADA DE ENTULHOS E RESTOS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, OS PROPRIETÁRIOS DAS REFERIDAS. POIS ESTES MATERIAIS SÃO DEIXADOS EM VIAS PÚBLICAS E DIFICULTAM O TRÁFEGO DE PESSOAS E VEÍCULOS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 16/04/2021 | 018ª (Décima Oitava) Sessão Ordinária da 22ª (Vigésima Segunda) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 30/06/2021) de 16 de Abril de 2021 mais | EXPEDIENTE DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
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