Resumo
CONSIDERA AS ATIVIDADES RELIGIOSAS COMO ESSENCIAIS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA COMUNIDADE EM CIRCUNSTÂNCIA QUE JUSTIFIQUE A DECRETAÇÃO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 22/02/2021 | 007ª (Sétima) Sessão Ordinária da 22ª (Vigésima Segunda) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 30/06/2021) de 22 de Fevereiro de 2021 mais | EXPEDIENTE DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
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