REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 239/2021

Informações da matéria
Autor: HAMILTON LIRA
Data: 25/03/2021
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Resumo
REQUERER QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A ISENÇÃO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA OS CONSUMIDORES DE BAIXA RENDA QUE GASTE ATÉ 200 KILOWAS POR MÊS, DURANTE PELO MENOS SEIS MESES, COMO TAMBÉM QUE SEJA DADO UM DESCONTO DE 30 A 50% AOS DEMAIS CONSUMIDORES DO MUNICÍPIO PELO MESMO PERÍODO OU ATÉ QUANDO SE FIZER NECESSÁRIO POR CONTA DESTE PERÍODO DE PANDEMIA. SOLICITA AINDA QUE SEJA APRESENTADO EM BREVE UM NOVO PROJETO QUE ALTERE OS VALORES ATUALMENTE COBRADO EM TODO MUNICÍPIO.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
25/03/2021 013ª (Décima Terceira) Sessão Ordinária da 22ª (Vigésima Segunda) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 30/06/2021) de 25 de Março de 2021 mais EXPEDIENTE DO DIA  1ª VOTAÇÃO  FAVORAVEL   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

HAMILTON LIRA

1º SECRETÁRIO

PDT

Autor

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