Resumo
REQUERER QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A ISENÇÃO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA OS CONSUMIDORES DE BAIXA RENDA QUE GASTE ATÉ 200 KILOWAS POR MÊS, DURANTE PELO MENOS SEIS MESES, COMO TAMBÉM QUE SEJA DADO UM DESCONTO DE 30 A 50% AOS DEMAIS CONSUMIDORES DO MUNICÍPIO PELO MESMO PERÍODO OU ATÉ QUANDO SE FIZER NECESSÁRIO POR CONTA DESTE PERÍODO DE PANDEMIA. SOLICITA AINDA QUE SEJA APRESENTADO EM BREVE UM NOVO PROJETO QUE ALTERE OS VALORES ATUALMENTE COBRADO EM TODO MUNICÍPIO.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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25/03/2021 | 013ª (Décima Terceira) Sessão Ordinária da 22ª (Vigésima Segunda) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 30/06/2021) de 25 de Março de 2021 mais | EXPEDIENTE DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
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