PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 108/2023

Informações da matéria
Autor: GUILHERME SAMPAIO SARAIVA
Data: 19/12/2023
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Ementa

EM REGIME DE URGÊNCIA / DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E AUTORIZAÇÃO DE PERMUTA, SEM ÔNUS FINANCEIRO AO MUNICÍPIO DE BARBALHA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
19/12/2023 09:00:00     CADASTRADO  CADASTRADO 

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