Resumo
EM REGIME DE URGÊNCIA / DESAFETA E AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE, PROMOVENDO O PROGRAMA "MEU PEDAÇO DE CHÃO", CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 20/12/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO |
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