Ementa

REQUER QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO DIRETOR PRESIDENTE DO BALNEÁRIO DO CALDAS S/A, SR. RAUL HÉLIO DE LUNA SARAIVA, COM CÓPIAS PARA OS GERENTES ADMINISTRATIVOS DO BALNEÁRIO E DO HOTEL DA FONTES, RESPECTIVAMENTE SRS. ARLY E WILLIAN, SOLICITANDO QUE SEJA INFORMADO A ESTA CASA LEGISLATIVA TODAS CONTAS BANCÁRIAS, INCLUSIVE CONTAS DIGITAIS, ATUALMENTE EXISTENTES E MANTIDAS PELA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, BEM COMO QUE SEJA NOS ENVIADO CÓPIAS DOS RESPECTIVOS EXTRATOS BANCÁRIOS DOS ÚLTIMOS SEIS MESES. SOLICITO TAMBÉM, QUE SEJA CONFERIDO PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS AO DIRETOR PRESIDENTE DO BALNEÁRIO DO CALDAS PARA ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO, COM A MENSAGEM DE QUE A RECUSA AO ATENDIMENTO DESTA SOLICITAÇÃO SERÁ ENTENDIDA COM ATO DE OBSTRUÇÃO DO EXERCÍCIO DO CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO, PASSÍVEL DE REPRESENTAÇÃO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ E AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PARA A ADOÇÃO DAS MEDIDAS CABÍVEIS.