REQUER QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ - MPCE, COM CÓPIA AO PREFEITO MUNICIPAL E A EMPRESA DE TELEFONIA MÓVEL CLARO, SOLICITANDO AO MPCE QUE NOTIFIQUE A EMPRESA CLARO, PARA QUE SEJA RETIRADA A ANTENA DE TELEFONIA MÓVEL, QUE FICA LOCALIZADO NA RUA ZUCA SAMPAIO, NÚMERO 1239, NO BAIRRO VILA SANTO ANTÔNIO EM BARBALHA/CE, BEM COMO SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NÃO CONCESSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA A EMPRESA NESTA LOCALIDADE.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 09/02/2023 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: KANANDA BEATRIZ SABINO SANTIAGO | CADASTRADO | |
| 09/02/2023 09:00:01 | 1ª VOTAÇÃO | 08ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/01/2023 À 22/06/2023) DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Vossa Senhoria Guilherme Sampaio Saraiva |
Prefeito |
Barbalha |
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