Câmara Municipal de Barbalha

INEXIGIBILIDADE: 2023.04.20.1 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - TERMO DE INEXIGIBILIDADE

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Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 24/04/2023

Data do extrato: 24/04/2023

Data da divulgação do extrato: 24/04/2023

Data da divulgação da ratificação: 24/04/2023

Valor estimado: R$ 96.000,00

Informações do objeto

ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, OBJETIVANDO O ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA, PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ. CONTRATADO: ALENCAR E MATOS ADVOGADOS ASSOCIADOS.

Data da ratificação:

24/04/2023

Responsáveis
Andamentos

Informações dos responsáveis

Responsabilidade	Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO	Odair Jose de Matos
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO	Carlos Tafarel da Silva Rafael
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO	Luciano Esmeraldo Amorim

Informações dos andamentos

Data/Hora	Fase	Situação	Responsável	Ações
24/04/2023 - 09:11	PROCESSO CADASTRADO	ABERTA	Carlos Tafarel da Silva Rafael
24/04/2023 - 09:41	TERMO DE INEXIGIBILIDADE	FECHADA	Carlos Tafarel da Silva Rafael

Arquivos disponíveis

Descrição	Tamanho	Extensão
ANEXO I - PROJETO BÁSICO	10MB	pdf
COMUNICAÇÃO INTERNA, PARECER JURÍDICO, MEMORANDO	6MB	pdf
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE, TERMO E EXTRATO DE RATIFICAÇÃO, CERTIDÃO DE AFIX.	637KB	pdf
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO	457KB	pdf
ANEXO I - MINUTA DE CONTRATO	1MB	pdf

Contratos Vinculados/Vencedores

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	Vigência
24/04/2026	ADITIVO	2023.04.24.1	2026	ALENCAR E MATOS ADVOGADOS ASSOCIADOS	96.000,00	24/04/2026 24/04/2027 VIGENTE
24/04/2025	ADITIVO	2023.04.24.1	2025	ALENCAR E MATOS ADVOGADOS ASSOCIADOS	96.000,00	24/04/2025 24/04/2026
23/04/2024	ADITIVO	2023.04.20.1	2024	ALENCAR E MATOS ADVOGADOS ASSOCIADOS	96.000,00	24/04/2024 24/04/2025
24/04/2023	CONTRATO ORIGINAL	2023.04.20.1	2023	ALENCAR E MATOS ADVOGADOS ASSOCIADOS	96.000,00	24/04/2023 24/04/2024
24/04/2023	CONTRATO ORIGINAL	2023.04.20.1	2023	MARIA GEOVANE DUARTE PINHEIRO-ME	8.620,00	24/04/2023 31/12/2023