DISPENSA: 2024.08.14.1 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 03/09/2024

Data do extrato: 03/09/2024

Data da divulgação do extrato: 03/09/2024

Data da divulgação da ratificação: 09/09/2024

Valor estimado: R$ 54.666,68


Motivo da escolha da origem
A seleção do fornecedor foi realizada com base numa análise detalhada que confirmou a proposta mais vantajosa para a administração pública.


Justificativa do preço
Apesar da presença de um único proponente, o processo não foi comprometido em sua integralidade ou objetividade, assegurando que todas as etapas foram transparentes e que a oferta selecionada estava alinhada com os preços de mercado e os interesses públicos.


Fundamentação legal
Art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133/2021.


Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS NA ADEQUAÇÃO, GOVERNANÇA, COMPLIANCE E MONITORAMENTO EM PROTEÇÃO DE DADOS, CONFORME LEI FEDERAL Nº 13.709 DE 2018, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA/CE.

Data da ratificação:

09/09/2024

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
03/09/2024 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO Maria das Gracas Costa Dantas
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO Maria das Gracas Costa Dantas
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO Luciano Esmeraldo Amorim
Informações dos órgãos
Orgão Ordenador Tipo
Câmara Municipal de Barbalha GERENCIADOR
Informações dos participantes
Participante Resultado
MARCOS ROCHEL ALMEIDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Vencedor
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

09/09/2024 -

HOMOLOGAÇÃO

FECHADA

Odair Jose de Matos

03/09/2024 - 08:15

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

Maria das Gracas Costa Dantas

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
Aviso de Contratação Direta e anexos  2MB  pdf 

Proposta de preços  203KB  pdf 

Ata de realização  155KB  pdf 

Processo administrativo  481KB  pdf 

Termo de adjudicação e homologação  120KB  pdf 

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Vigência Mais
09/09/2024 CONTRATO ORIGINAL 202409090001 2024 MARCOS ROCHEL ALMEIDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 38.800,00 09/09/2024
07/01/2025

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