Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 16/10/2025

Data do extrato: 16/10/2025

Data da divulgação do extrato: 20/10/2025

Data da divulgação da ratificação: 20/10/2025

Valor estimado: R$ 2.700,00

Motivo da escolha da origem

A presente contratação de serviços a serem prestados na participação de vereadores no IX Seminário Nordestino de Agentes Públicos e Políticos, que será realizado entre os dias 23 a 26 de outubro de 2025, no Hotel Litoral, Cabo Branco – João Pessoa/PB, através da Câmara Municipal de Barbalha/CE, conforme solicitação e justificativa apresentada pelo Presidente da Câmara Municipal de Barbalha/CE, enquadra-se perfeitamente nessa hipótese legal, pois trata de um serviço técnico especializado que demanda conhecimento aprofundado e abordagem prática específica sobre a Administração Pública. O seminário oferece metodologia exclusiva e conteúdo desenvolvido por uma empresa que é referência nacional no treinamento de agentes públicos. A notória especialização da empresa APRENDER E CAPACITAR BRASIL LTDA é demonstrada por seu histórico de prestação de serviços similares para diversos entes públicos, bem como pela qualificação de sua equipe técnica e pelo material didático diferenciado. Esses fatores garantem que o serviço a ser contratado seja adequado às necessidades do município e às exigências legais, promovendo uma capacitação de alto nível para os agentes públicos municipais. Além disso, a singularidade do curso está diretamente relacionada à sua abordagem prática e à aplicação dos conceitos da Lei 14.133/2021 no contexto da administração pública municipal. Essa capacitação é essencial para o aprimoramento e fortalecimento da Administração Pública, assegurando maior eficiência, aprimoramento da gestão pública, com foco na eficiência administrativa e na correta aplicação dos recursos públicos.

Justificativa do preço

A contratação de serviços a serem prestados na participação de vereadores no IX Seminário Nordestino de Agentes Públicos e Políticos, que será realizado entre os dias 23 a 26 de outubro de 2025, no Hotel Litoral, Cabo Branco – João Pessoa/PB, através da Câmara Municipal de Barbalha/CE, conforme solicitação e justificativa apresentada pelo Presidente da Câmara Municipal de Barbalha/CE, foi fundamentada em pesquisa de mercado realizada previamente, a fim de verificar a compatibilidade do preço ofertado pela empresa APRENDER E CAPACITAR BRASIL LTDA com os valores praticados por eles na região. A empresa apresentou uma proposta que reflete os custos inerentes à prestação de serviço técnico especializado, considerando a exclusividade do conteúdo, a qualificação do corpo docente e o material didático fornecido.

Fundamentação legal

Artigo 74, inciso III da Lei Federal n. 14.133/2021.

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS NA PARTICIPAÇÃO DE VEREADORES NO IX SEMINÁRIO NORDESTINO DE AGENTES PÚBLICOS E POLÍTICOS, QUE SERÁ REALIZADO ENTRE OS DIAS 23 A 26 DE OUTUBRO DE 2025, NO HOTEL LITORAL, CABO BRANCO – JOÃO PESSOA/PB, ATRAVÉS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA/CE.