Tipo: INEXIGÍVEL

Data do extrato: 29/07/2025

Data da divulgação do extrato: 30/07/2025

Data da ratificação: 29/07/2025

Valor estimado: R$ 10.620,00

Motivo da escolha da origem

A Câmara Municipal de Barbalha/CE, não possui imóveis disponíveis para este fim e na sede da Câmara não há sala/espaço disponível para o funcionamento do arquivo, assim sendo, buscou-se um prédio particular cujas características próprias atendem ao intuito ora perseguido, possuindo dito imóvel localização de fácil acesso, sendo também dotado e infraestrutura adequada para atender às necessidades dos serviços, considerando o acúmulo de documentos físicos oriundos das atividades legislativas e administrativas, e a necessidade de atender às normas de guarda e conservação documental previstas na legislação vigente, torna-se indispensável a disponibilização de espaço específico e adequado para o armazenamento seguro desses arquivos, através da Câmara Municipal de Barbalha.

Justificativa do preço

O preço acordado está compatível com os demais de sua categoria, praticados na Câmara Municipal de Barbalha/CE, conforme Laudo Técnico emitido pela Comissão Municipal de Avaliação de Imóveis (Termo de Cooperação nº 29.01.001/2025 de 29 de janeiro de 2025, junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos da Prefeitura).

Fundamentação legal

Artigo 74, inciso V da Lei nº 14.133/2021.

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL, SITUADO À RUA MARIA ANGÉLICA CARDOSO, Nº 73, CASA A, CENTRO - BARBALHA/CE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO ARQUIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA/CE.