Câmara Municipal de Barbalha

LEI MUNICIPAL - 2.978/2026

Informações da lei municipal

Data: 12/06/2026

Número: 2.978

Exercício: 2026

Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - COMPOD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Nome do Arquivo	Ações
Lei_Municipal_2.978_2026_0000001.pdf

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