Câmara Municipal de Barbalha

LEI MUNICIPAL - 2.975/2026

Informações da lei municipal

Data: 08/06/2026

Número: 2.975

Exercício: 2026

Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

ALTERA O INCISO II, DO ART. 1°, DA LEI MUNICIPAL Nº 2. 903/2025 DA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Nome do Arquivo	Ações
Lei_Municipal_2.975_2026_0000001.pdf

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