Câmara Municipal de Barbalha

LEI MUNICIPAL - 2.969/2026

Informações da lei municipal

Data: 25/05/2026

Número: 2.969

Exercício: 2026

Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER COM ENDOMETRIOSE NO MUNICÍPIO DE BARBALHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Nome do Arquivo	Ações
Lei_Municipal_2.969_2026_0000001.pdf

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