Câmara Municipal de Barbalha

LEI MUNICIPAL - 2.942/2025

Informações da lei municipal

Data: 29/12/2025

Número: 2.942

Exercício: 2025

Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A CESSÃO DE USO DOS BENS IMÓVEIS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos

Lista de arquivos relacionados a lei municipal

Nome do Arquivo	Ações
LEI_MUNICIPAL_2.942_2025_0000001.pdf

Qual o seu nível de satisfação com essa página?

O Portal do(a) Câmara Municipal de Barbalha utiliza cookies para melhorar a sua experiência, de acordo com a nossa Política de Privacidade, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.