Descrição
REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA, O REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL DA NOVA METODOLOGIA DO COFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE APS, DISPOSTO NA PORTARIA GM/MS N°. 3.493/2024, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.